O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou treinamento gratuito para representantes de órgãos públicos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. 

O uso do Domicílio Judicial Eletrônico tornou-se obrigatório para garantir maior eficiência e segurança no recebimento de intimações e citações. De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022, o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração direta e indireta e empresas públicas e privadas, para o acompanhamento e recebimento de citações, intimações e demais comunicações processuais. 

Inscreva-se neste link 

O curso habilita representantes de entidades públicas a utilizarem essa tecnologia, otimizando processos e facilitando a comunicação com o Judiciário.

Com carga horária total de 2 horas, é oferecido em modo autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).

Estrutura do curso

A capacitação é dividida em quatro módulos. Os(as) cursistas aprenderão desde os primeiros passos no sistema e a legislação correlata até ações práticas, como cadastro de pessoa jurídica, consulta e acesso às comunicações processuais e integração ao sistema.

As aulas são direcionadas a representantes de qualquer entidade pública no Brasil, mas o acesso ao curso é aberto ao público geral. Não é necessário conhecimento prévio para participar. Para obter o certificado de conclusão, o aluno deve alcançar, pelo menos, 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.

Leia mais na ficha do curso

Para acessar a plataforma moodle do Ceajud, é necessário seguir as etapas descritas abaixo:

Acessar o link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/; 

Clicar em “criar um conta”;

Preencher o cadastro e clicar em “criar minha conta”;

Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e

Buscar o curso desejado na “categoria de cursos” ou acessar diretamente com o link do curso.

Outras capacitações do Domicílio Judicial Eletrônico

O CNJ, por meio do Programa Justiça 4.0, promove cursos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico desde 2024. Atualmente, além de entidades públicas, há capacitações para entidades privadas e para advogados e representantes. Em breve, será ofertado o curso para pessoas físicas.

Saiba mais na página de capacitações

Assista ao vídeo para saber mais

Agência CNJ de Notícias