“Autismo: Compreensão e a Busca por Direitos no Poder Judiciário”. Esse foi o tema da palestra apresentada pelo juiz Antonio Veloso Peleja Júnior durante a programação do TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo, nesta terça-feira (25 de março), em Sorriso (397km de Cuiabá).

O magistrado, que atua como juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e também coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), destacou às centenas de pessoas presentes no Centro de Eventos Ari José Riedi a urgência de decisões judiciais mais conscientes e fundamentadas no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aos operadores do Direito, especialistas, autoridades, pessoas autistas, educadores, profissionais da saúde e sociedade civil, o juiz evidenciou ainda a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e baseada em evidências científicas para garantir o acesso efetivo aos direitos fundamentais, como saúde, educação e inclusão. "Nem sempre os temas chegam amadurecidos ao Judiciário. Por isso, é fundamental o diálogo entre a comunidade jurídica e a sociedade”, observou.

O magistrado resgatou a analogia feita com a “Medalha de Coração Púrpura”, que evidencia a invisibilidade social de condições neuroatípicas, como o autismo, que, por não apresentarem marcas físicas, ainda enfrentam estigmas e barreiras ao reconhecimento institucional.

Outra abordagem tratou sobre a judicialização da saúde no contexto do TEA, abordando o impacto das decisões judiciais sobre os sistemas públicos e privados e enaltecendo a importância de decisões equilibradas que respeitem os limites institucionais, mas que não negligenciem o direito constitucional à saúde. Com base em dados do Código de Defesa Civil e em pesquisas recentes, como a publicada na Nature (2023), foi defendido o diagnóstico precoce para assegurar o desenvolvimento de pessoas com TEA, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e atualizadas.

Por fim, a palestra reforçou que a atuação do Judiciário pode ser um agente transformador na garantia de direitos das pessoas com TEA, desde que pautada na medicina baseada em evidências, com apoio de plataformas digitais, cursos especializados para magistrados e integração entre os Poderes. "O objetivo é trazer essa discussão para todos, especialmente para os juízes, para que possam decidir com base em parâmetros sólidos e atualizados", ponderou o magistrado.

A juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, titular da 1ª Vara Cível de Sorriso e que atua como diretora substituta do foro, destacou a importância da interiorização das ações do Poder Judiciário, como o TJMT Inclusivo, que trouxe à Comarca esse debate sobre o autismo e suas diversas dimensões. Para ela, a presença de profissionais de diferentes áreas, especialmente professores, fortalece o compromisso com uma convivência mais empática e decisões judiciais mais fundamentadas. A magistrada celebrou a oportunidade de atualização e diálogo direto com a sociedade, especialmente para os magistrados que atuam longe da capital. "É muito enriquecedor receber um evento como esse em Sorriso, porque contribui diretamente para nossas decisões e convivência no dia a dia", apontou.

Posicionamento compartilhado pelo juiz Glauber Lingiardi Strachicini, que atua na Comarca de Sorriso e também de Nova Ubiratã. Segundo ele, o evento contribui diretamente para a formação dos magistrados, oferecendo subsídios técnicos e sensibilidade para a tomada de decisões mais justas. "A gente louva esse tipo de iniciativa. Quando o Tribunal vem até a comarca, nos dá mais informação e conhecimento para decidir melhor".

Ciência e experiência – O público também foi contemplado pela palestra “O que nós precisamos saber sobre a Ciência”, conduzida pela neurocientista Anita Brito. Com uma abordagem acessível e baseada em evidências, ela destacou os principais avanços no campo das neurociências relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Anita defendeu a importância de uma inclusão que vá além da boa vontade, sendo fundamentada em conhecimento técnico, diagnóstico precoce e práticas educativas embasadas cientificamente. Para ela, também é necessária a compreensão dos aspectos neurológicos do autismo para o desenvolvimento de estratégias eficazes de acolhimento e aprendizagem. "O que causa medo é a desinformação. Por isso, quanto mais informação, mais respeito, mais empatia e menos preconceito", disse.

Na sequência, o público foi impactado pela palestra “Tudo o que eu posso ser”, ministrada por Nicolas Brito Sales, ativista autista reconhecido nacionalmente. Por meio da sua história de superação, Nicolas trouxe uma perspectiva sobre a importância do estímulo, da escuta ativa e da valorização das potencialidades das pessoas com TEA. Ele reforçou que o diagnóstico não limita os sonhos, e que cada pessoa autista carrega consigo um universo de talentos a serem descobertos e incentivados. Sua fala emocionou os presentes ao mostrar que inclusão também se faz com representatividade. “Quis mostrar, com minha história, que cada pessoa tem o seu talento e pode construir sua própria carreira. Basta acreditar no que pode ser".

Participação ativa – “Ver que o Poder Judiciário está do nosso lado é gratificante. A gente sabe que não está sozinho”. Esse foi o depoimento da professora Ediene Colosse ao assistir à palestra do juiz Antonio Veloso Peleja Júnior. Ela ressaltou o alívio e a esperança que sente ao perceber que o Poder Judiciário está atento e engajado nessa causa. “Saber que há instituições comprometidas com a garantia de direitos e com o olhar sensível sobre a realidade das famílias é um sinal de que a luta pela inclusão não está sendo travada sozinha”, disse.

Mãe atípica, Sonia Lifante preside a ONG Sorriso Azul e celebrou a realização do TJMT Inclusivo em Sorriso. Ela afirma que ações como essa são essenciais para ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, especialmente as com TEA. Segundo ela, a legislação brasileira é abrangente e garante diversos direitos, mas ainda é pouco conhecida, o que reforça a importância de iniciativas que aproximem o Judiciário da população e promovam diálogos com especialistas. “Eventos como esse fortalecem os professores e profissionais da saúde para que possam orientar as famílias e buscar o diagnóstico precoce".

Para o professor Joaquim Borges de Souza, que atua no Atendimento Educacional Especializado, as palestras auxiliarão no aprimoramento de sua atuação pedagógica junto aos alunos com TEA. Ele destacou a relevância da formação para fortalecer tanto o trabalho em sala quanto o diálogo com as famílias dos estudantes. “Esse conhecimento que a gente dedica aqui, a gente leva para o nosso trabalho e também transmite para os pais, que muitas vezes não puderam estar presentes", apontou. “E ajuda a gente a reforçar com as famílias que o estímulo em casa e a socialização fazem toda a diferença no desenvolvimento das crianças com autismo", complementou. Confira aqui a íntegra da transmissão do evento em Sorriso.

A ação, realizada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelo TJMT, alinhadas à Resolução n° 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta sobre políticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário.

Para a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que é presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e é vice-presidente do TJMT, a aproximação da sociedade por meio de eventos como este contribui para um Judiciário mais sensível, eficiente e preparado para lidar com as demandas sociais, defendendo ainda uma atuação mais proativa e empática, tanto na aplicação da legislação quanto no combate ao preconceito. “Autistas são pessoas como qualquer uma de nós, e muitos têm habilidades extraordinárias. O que falta, muitas vezes, é apenas oportunidade e compreensão”, destacou.

O TJMT Inclusivo foi realizado também no município de Sinop (500km de Cuiabá), na última segunda-feira (24 de março). Depois de Sorriso, Cuiabá receberá a próxima etapa desse evento, no dia 4 de abril, que será realizado em parceria com a Prefeitura da Capital.

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