Comissão de Assuntos Fundiários debate regularização fundiária em Alta Floresta
Os integrantes da
Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal da Comarca de Alta Floresta
se reuniram nesta terça-feira (11 de março) para discutir a regularização
fundiária do município. O encontro ocorreu no Fórum e foi presidido pelo juiz
diretor do Foro, Antônio Fábio Marquezini.
Na reunião a situação
das Comunidades Getsemani e Chácara Santa Rosa foram debatidas. Além disso, a
comissão deliberou o envio de ofício para a Corregedoria-Geral da Justiça de
Mato Grosso solicitando orientações sobre o Programa Regularizar, para que a
regularização fundiária do Parque dos Oitis seja realizada nesta modalidade.
Além do Poder
Judiciário participaram do encontro a promotora de Justiça Fernanda Alberton, o
defensor público, Moacir Gonçalves Neto, o procurado de Alta Floresta, Kleber
Zinimar Geraldine Coutinho, o representante do Cartório do 1º Ofício, Hudson
Ribeiro, o secretário do Meio Ambiente, Rafael Paganotti Barros, o
representante da Prefeitura, Guilherme Franco de Oliveira; o vereador,
Claudinei de Jesus, o representante da Comunidade Santa Rosa, Emanuel Marques
da Silva e o representante da Comunidade Getsemani, Jose Ribamar Santos Mendes.
Regularizar - O
Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de
imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse
procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes
reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos
administrativos para a titulação da área.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
14/01/2025 16:16
Corregedoria realiza reunião para fortalecer programas de regularização fundiária em Mato Grosso