A Comarca de Ribeirão Cascalheira, localizada há quase 700 km da Capital do Estado, comemora 21 anos de instalação. Criada pela Lei Complementar n.º 133, de 03 de setembro de 2003, a unidade foi instalada em 12 de março de 2004.

Além de atender às demandas do município de Ribeirão Cascalheira, a unidade tem jurisdição nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada. Juntos, são mais de 19,1 mil pessoas assistidas pela Comarca, categorizada como Entrância Inicial.

A unidade é constituída por uma Vara de Competência Geral (cível e criminal), gerenciada pela juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira. Desde que assumiu, em fevereiro de 2024, a magistrada relata que a experiência na unidade tem sido de aprendizado e realização.

“Esta comarca enfrenta inúmeros desafios, mas também alcançou importantes conquistas. Como juíza substituta, tenho sido testemunha do empenho diário de todos que fazem parte desta unidade judicial, que são essenciais para a entrega da prestação jurisdicional”.

Atualmente, a unidade possui aproximadamente sete mil processos judiciais, cujas principais demandas estão relacionadas ao direito civil, previdenciário e tributário.

“Desde minha chegada, uma das minhas prioridades foi dar celeridade nos processos previdenciários, com ênfase nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), áreas nas quais nossa comarca possui competência delegada pela Justiça Federal”, ressaltou a magistrada.

Dos 21 anos de existência, dez deles foram acompanhados pelo atual gestor da unidade, Caíque Porfírio Guimarães, que conheceu o Judiciário quando atuou como conciliador.

“A Comarca de Ribeirão Cascalheira é a minha casa. Assim que saí da faculdade, eu não conhecia muito sobre como é trabalhar no Poder Judiciário, e em 2015 comecei como conciliador. Foi quando me despertou o interesse em fazer parte do TJMT. Diante disso, resolvi fazer o concurso e optei por escolher Ribeirão Cascalheira como minha casa. Em 2020, assumi como técnico [judiciário] e, desde então, tenho dedicado boa parte do meu tempo para cumprir o meu dever como servidor, buscando sempre a melhor prestação jurisdicional”.

Pelo compromisso e dedicação dos servidores da unidade, a juíza substituta agradeceu o empenho da equipe.

“Não posso deixar de expressar minha gratidão ao trabalho de todos os servidores da comarca – gestores, analistas, técnicos, assessores de gabinete, estagiários e terceirizados – que, com empenho, dedicação e união, têm contribuído de forma decisiva para o cumprimento de nossa missão. Sem esse esforço conjunto, os resultados não seriam possíveis”.

Projetos

A Comarca de Ribeirão Cascalheira atua à frente de quase 20 projetos de assentamentos rurais, que ocupam uma área aproximada de 200 mil hectares, o que resulta em um grande volume de demandas sobre a matéria. Conforme a magistrada, as comunidades assentadas vivem em situação de vulnerabilidade social. “Boa parte, devido às condições de vida nas áreas rurais, onde, com os avanços tecnológicos, ocorre uma substituição gradual da mão de obra humana por maquinários agrícolas, o que tem gerado aumento do desemprego”, conta.

Para reduzir os impactos, no último ano, a Comarca realizou mutirões de audiências, perícias previdenciárias e estudos socioeconômicos. “Esta ação permite um atendimento com agilidade e eficiência às demandas da população”, reforça Michele Cristina Ribeiro de Oliveira.

Magistrados

Em 21 anos de existência, a Comarca de Ribeirão Cascalheira contou com a dedicação de 13 magistrados (as) Jorge Iafelice dos Santos, Anderson Candiotto, Wagner Plaza Machado Júnior, Walter Tomaz da Costa, André Barbosa Guanaes Simões, Cristhiane Trombini Puia Baggio, Jean Louis Maia Dias, Maurício Alexandre Ribeiro, Aroldo José Zonta Burgarelli, Janaína Cristina de Almeida, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Raissa da Silva Santos Amaral e Alanna do Carmo Sankio.