Para uma plateia composta por mais de 500 pessoas, a desembargadora Clarice Claudino da Silva proferiu palestra com o tema “Oficial de Justiça mediador e conciliador”, nesta sexta-feira (28 de março), último dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), sediado em Cuiabá. O painel foi dividido com o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Manoel Dourado, e mediado pelo oficial de justiça do TJMT, Wendel Lacerda.

Clarice Claudino fez um breve apanhado histórico sobre a cultura da judicialização no Brasil, o que culminou com o caminho inverso, o da busca da pacificação social por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, em que as partes firmam acordos benéficos para todos. No centro desse debate, o novo papel que o oficial de justiça pode e deve assumir para contribuir com esse movimento no Poder Judiciário.

“Hoje o que temos é uma cultura que já começa a ceder espaço para a autocomposicao. É muito melhor do que há quase 30 anos, quando era muito difícil de ter essa conversa. Temos hoje ferramentas poderosas, organizadas, para possibilitar a mediação e a conciliação”, disse, convidando a categoria a buscar se qualificar para essa nova função.

“O curso de mediação, como é um curso vivencial, ele ajuda bastante a desanuviar um pouco esse peso da atividade, a ter mais esperança, a ser um contribuidor efetivo para que as pessoas consigam resolver por si próprios seus problemas, aqueles que não conseguem, resolvam de outras formas que não essa judicialização exacerbada que a gente tem hoje”, pontua a magistrada.

Em sua apresentação, Clarice Claudino desmistificou o ditado popular de que  “mais vale um mau acordo do que uma boa briga”. “Isso é péssimo! O acordo tem que ser bom e tem que ser bom para as duas partes. Não existe um acordo que pacifica socialmente, profundamente, se não for nessas bases. E a mediação ensina como fazer isso. Ensina o profissional, treina ele a encontrar as perguntas certas para conduzir as pessoas a essa construção de uma solução que seja boa para todos. É o ganha-ganha. Se um perder, não está a contento e são feitas, então, novas tratativas, até se chegar a esse denominador 100% pacificador”, explica.

Conforme a desembargadora, que foi a responsável por implantar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) no Poder Judiciário de Mato Grosso, em 2011, afirma que o TJMT possui a estrutura necessária para permitir que o oficial de justiça desempenhe também a função de mediador e conciliador em suas diligências. “O Nupemec tem na sua grade de cursos, o tempo todo está oferecendo e pode oferecer, inclusive, turmas específicas para os oficiais”.

Em relação a essa qualificação, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Jaime Rodrigues, lembra que a categoria foi beneficiada, em agosto do ano passado, com o curso “Solução de Conflitos pelo Oficial de Justiça”, oferecido pela Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, e ressalta que é de interesse dos oficiais de justiça contribuir com a pacificação social por meio das mediações e conciliações.

“Nós estamos buscando essa qualificação para os oficiais de justiça serem mediador e conciliador. E já conseguimos na administração da desembargadora Clarice um curso para 100 oficiais para trabalhar já como um projeto-piloto. Já falamos com o desembargador José Lindote, que é o corregedor, para dar continuidade a isso. Isso dá celeridade no fim de processo, porque o oficial está ali no campo, a pessoa diz que quer pagar, que poderia pagar de tal forma. Aí o oficial localiza o credor, e se o aceita dessa forma, ele faz uma certidão circunstanciada, leva para o juiz, o juiz homologa, final do processo. Isso dá uma celeridade muito grande!”, afirma.

Conforme o presidente do Sindojus, esse cenário demonstra que, cada vez mais, o oficial de justiça é essencial para o sistema de justiça. “Ele está ajudando e sendo facilitador na celeridade dos processos e para findar o processo. Então essa função cada vez vai ficando mais importante para os oficiais de justiça”, avalia.

A essencialidade do oficial de justiça também foi abordada na palestra do desembargador do TJPÌ, Manoel Dourado, que já foi oficial de justiça. “Era inimaginável, há 20 anos, que o oficial pudesse ser mediador e conciliador no exercício da função dele. Hoje é uma realidade”, disse.

O magistrado elencou as características que o profissional precisa ter para exercer com excelência sua atribuição, defendendo atributos como a imparcialidade, a independência, autonomia, a confidencialidade, a empatia e a escuta ativa. “O oficial de justiça pode e deve ser um agente pacificador. Nossa atividade tem que ser transformativa, dignificando a função e contribuindo para um judiciário eficaz”, asseverou.

As exposições dos desembargadores foi elogiada pelo presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Souza. “A sociedade quer uma solução rápida e justa dos seus conflitos. E o oficial de justiça é quem está em campo materializando a decisão judicial. é ele que está vendo a realidade, então, é ele que sabe e sente a forma de conduzir. As partes, elas não querem litigar. Eu tenho certeza disso pela própria experiência. Elas querem paz.  Então, a parte, muitas vezes, não se nega a pagar. Às vezes, ela quer uma oportunidade de fazê-lo. Mas o mandado é uma letra da lei fria. Então, cabe ao oficial de justiça conciliar isso, pacificar. A partir do momento em que você leva essa norma e traz para dentro disso uma conciliação, em que a parte se propõe a pagar e a outra aceita a forma desse pagamento, nós temos uma justiça célere, ágil, justa e humana”, comenta.

O 5º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça reuniu mais de 500 participantes, entre os dias 26 e 28 de março, em Cuiabá. No Poder Judiciário de Mato Grosso, a categoria é composta por cerca de 350 oficiais de justiça ativos e o Sindojus-MT conta com 635 filiados. O evento foi realizado pelo Sindojus-MT e pela Fesojus-BR e contou com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

“A parceria do Tribunal de Justiça, através da Esmagis e da diretoria geral do Tribunal, foi muito gratificante porque é um congresso a nível nacional e até internacional, porque vieram oficiais de justiça da Argentina, da França, da Bélgica. Nós conseguimos fazer esse congresso e valeu muito a pena! Todo esse apoio do Tribunal de Justiça, da Esmagis e dos próprios membros do Poder Judiciário foi muito válido para a realização desse congresso, que foi um sucesso”, avalia o presidente do Sindojus. 

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