O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Superendividamento realizou, na sexta-feira (28 de março), dois Círculos de Construção de Paz virtuais, reunindo pessoas em busca de soluções para suas dívidas. Os encontros, que abordaram o tema organização financeira, proporcionaram um espaço de diálogo e aprendizado para os que já são assistidos pela unidade. O Cejusc atende entre 15 e 20 pessoas diariamente.

A dinâmica dos Círculos de Construção de Paz, que busca promover a escuta ativa e a empatia, permitiu que os participantes compartilhassem suas experiências e desafios, buscando soluções conjuntas para seus problemas financeiros.

"A palavra acolhimento é para todos. Ouvimos outras experiências e falamos sem sermos julgados", compartilhou uma das participantes.

Apoio emocional e aprendizado financeiro

A gestora-geral do Cejusc do Superendividamento, Ildenês Rocio Ribas Reis, afirma que o Cejusc do Superendividamento oferece um suporte completo para auxiliar pessoas endividadas a reorganizarem suas finanças e negociarem suas dívidas. O suporte inclui serviços de contabilidade, assistência social e apoio psicológico.

Para otimizar o processo, a audiência com os credores ocorre após a criação do plano de pagamento. Durante essa etapa, o consumidor recebe acompanhamento psicológico, essencial para tratar questões emocionais que podem ter contribuído para o endividamento. Além disso, assistentes sociais oferecem suporte, auxiliando em necessidades básicas como alimentação, já que a renda pode estar comprometida com as dívidas.

Círculos de Paz

Os encontros abordaram temas como a importância do planejamento financeiro, a identificação de gastos desnecessários e a necessidade de evitar empréstimos a longo prazo que comprometam o salário.

"Hoje eu não faria gastos a longo prazo que comprometessem meu salário, mas me endividei por questão de saúde e a saída que a gente viu naquele momento foi o empréstimo", relatou outra participante.

A maioria dos participantes relatou não ter percebido o processo de endividamento e de ter mais da metade do salário comprometido com o pagamento de dívidas. A falta de educação financeira e o desconhecimento das leis que regem o superendividamento foram apontados como fatores que contribuíram para a situação.

"A questão da educação financeira é fundamental, deveria ser dada nos primeiros anos de vida da criança na escola. Desconhecemos as leis que regem o quesito e entramos nessa situação de superendividamento por desconhecimento, mas o credor conhece. É como se entrássemos numa floresta. Então, é fundamental a educação financeira. Mesmo que tenha controle, se você não conhece, acaba caindo numa armadilha", compartilhou outra participante.

Aplicativos de celular e planilhas foram mencionados como ferramentas que auxiliam na organização financeira, já que dão acesso imediato a informações bancárias e gastos em geral.

Esperança e fortalecimento

Ao final dos encontros, as pessoas expressaram sentimentos de esperança, fortalecimento e gratidão pelo apoio recebido.

"Continuo com muita esperança. O grupo traz o apoio que precisamos. Às vezes, não entendemos a complexidade de um grupo de comunicação. Estamos todos numa mesma situação e trocando vivências e aprendizados, é uma forma da Justiça nos apoiar, fortalecer e trazer um pouco mais de ciência e conhecimento. É importante buscar educação financeira. O que vocês fazem é um apoio importante. A gente se sente acolhido e tenho esperança de que tudo será resolvido e dias melhores virão", compartilhou a pessoa que se vê em situação de superendividamento por emprestar dinheiro para fazer tratamento de saúde.

"Saio dessa reunião mais tranquilo. Entrei tranquilo, mas com o coração pesado. Agora está leve. Momento enriquecedor", relatou um rapaz.

Atendimento Psicossocial

A equipe psicossocial do Cejusc ajuda o público atendido a lidar com a saúde mental e faz os encaminhamentos para acompanhamento clínico e psiquiátrico, realizado pelo Departamento de Psicologia da Unic Pantanal, por meio de um termo de cooperação. 

A coordenadora do Cejusc do Superendividamento, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, define o superendividamento como a "falência da pessoa física", uma situação em que o consumidor se torna incapaz de quitar suas dívidas sem comprometer suas necessidades básicas. Ela destaca que o superendividamento é uma condição que exige tratamento, comparando-a a uma doença, e enfatiza a importância do acompanhamento psicológico, uma vez que o problema financeiro, frequentemente, afeta não apenas o indivíduo, mas também sua família e dependentes.

A psicóloga Suiane Oliveira de Almeida, que atua no Cejusc do Superendividamento, destaca a gravidade do impacto das dívidas na saúde mental, apontando para o desenvolvimento de distúrbios do sono, transtornos de ansiedade, depressão e, em casos extremos, ideias suicidas. Ela enfatiza a importância de abordar abertamente a saúde mental em situações de endividamento, desmistificando o estigma que ainda cerca o suicídio.

De acordo com a Fecomércio, Cuiabá possui atualmente uma média de 176,9 mil famílias endividadas com cheques, cartões, boletos, empréstimos e financiamentos. São 85,1% do total de famílias na capital, sendo 46% afirmando estar pouco endividadas, 30,1% mais ou menos endividadas e 8,9% muito endividadas. Em todo o Brasil, 76,4% das famílias têm algum tipo de dívida. Os dados são da primeira quinzena de março.

Cejusc do Superendividamento

O Cejusc do Superendividamento atende todo o estado de Mato Grosso e funciona dentro do Fórum de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O contato pode ser feito pelo número (65) 99342-2157 ou pelo e-mail cejusc.superendividamento@tjmt.jus.br

A unidade também disponibiliza cadastramento virtual. O formulário pode ser acessado no Portal do TJMT www.tjmt.jus.br, no botão “Conciliação/Mediação”, que acessa a página do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) https://portalnupemec.tjmt.jus.br/ Na página, basta clicar no botão “Registro de atendimento – Superendividamento – faça seu registro aqui” e preencher as informações solicitadas.

O Cejusc atua em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que busca proteger os consumidores endividados e promover a educação financeira.

Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur)

É o órgão de gestão da Justiça Restaurativa (JR) de Mato Grosso e tem como objetivo principal auxiliar os envolvidos em algum conflito, por meio de técnicas apropriadas, a encontrarem a solução mais adequada ao problema.

Entre as atribuições do NugJur está a capacitação de facilitadores, que são os responsáveis pela realização dos círculos. Participam dos cursos magistrados, servidores, advogados, psicólogos, assistentes sociais, professores, acadêmicos, voluntários, ou seja, pessoas que acreditam em processos colaborativos para a solução de conflitos.

O Núcleo é presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e está sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Túlio Duailibi Alves Souza.

Nupemec

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT  tem como principais funções planejar, implementar e aprimorar ações para cumprir a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, instalar e gerenciar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), promover a capacitação contínua de magistrados, servidores e mediadores, e manter um cadastro atualizado de profissionais qualificados.

Atualmente, o Nupemec-TJMT é presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, com a coordenação da juíza Helícia Vitti Lourenço e a coordenação suplente do juiz Wanderlei José dos Reis.

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