O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, deu posse ao desembargador Sebastião de Arruda Almeida como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. A sessão solene ocorreu na tarde desta quarta-feira (08 de janeiro), na sede do Tribunal, em Cuiabá.

Foi empossada também, como juíza coordenadora do Conselho, a magistrada Viviane Brito Rebello. O cargo foi transmitido pelo desembargador Marcos Machado, que teve como juiz coordenador o magistrado Marcelo Sebastião Prado de Moraes. A função do Conselho é supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado.

O novo presidente dedicou parte da sua atuação na magistratura aos Juizados Especiais de Comarcas como Mirassol D’Oeste, Tangará da Serra, Diamantino e Cuiabá, da mesma forma que o presidente do TJMT, José Zuquim, que disse se sentir lisonjeado e honrado em dar posse ao desembargador Sebastião Almeida.

“O desembargador é oriundo do Juizado. Dedicou grande parte da magistratura ao serviço dos Juizados. Conhece a situação, as dificuldades e por certo vai trabalhar para sua melhoria, incontestavelmente. A principal demanda e proposta da nossa gestão é crescer no atendimento à sociedade. Cada vez mais atender o cidadão. Essa é a melhor porta para se resolver os conflitos sociais”, afirmou José Zuquim.

O recém-empossado presidente do Conselho explicou que a ideia é desenvolver ações que estejam alinhadas ao Plano de Gestão da atual diretoria do TJMT e citou como exemplo os Juizados Itinerantes, o investimento na cultura dos meios alternativos de resolução de conflitos tais como mediação e conciliação, as questões ambientais, a cultura e uma melhor divulgação da responsabilidade ambiental.

“São várias vertentes, mas diretamente alinhadas com o propósito da gestão 2025/2026. Nós prestamos um serviço eminentemente social e os Juizados Especiais, inclusive, são reconhecidos como Justiça Cidadã. Todo o serviço prestado por esse segmento é em prol da sociedade, por isso que todas essas ações serão revertidas (à sociedade). Hoje, graças à estruturação que o Tribunal de Justiça deu aos Juizados conseguimos reduzir em muito o volume de ações. Segundo dados de 2024, representamos em torno de 36% de todos os processos distribuídos, o que revela a importância que deve ser dada aos Juizados Especiais. É um serviço que atende à pessoa do cidadão de forma mais rápida, sem a burocracia da Justiça comum. É por conta dessa rapidez que a própria lei impõe que os Juizados se tornem a verdadeira porta de acesso à Justiça”, afirmou o desembargador Sebastião Almeida. 

A juíza Viviane Brito Rebello, empossada ao cargo de juíza coordenadora do Conselho de Supervisão já tem planos para os próximos dois anos. Ela explicou que a linha de trabalho é buscar entender as demandas e necessidades dos colegas magistrados e procurar, através de projetos e inovação, todos os caminhos e maneiras de auxiliá-los nos Juizados Especiais para que façam um trabalho ainda melhor para que, naturalmente, o Poder Judiciário possa atender ainda melhor a sociedade.

“Vamos dar continuidade a algumas propostas, como o robô “Tá Pago”, que registra todos os pagamentos. Agora a ideia é criar o robô que monte os alvarás, um dos gargalos do Judiciário, mas especialmente, dos Juizados. A montagem de alvarás é uma das propostas que queremos desenvolver. Tudo o que conseguirmos acelerar no trabalho dos Juizados Especiais, naturalmente, beneficiará as pessoas, porque tudo o que fazemos é com foco na melhora do atendimento ao cidadão”, afirmou a juíza coordenadora.

O desembargador Marcos Machado deixa a presidência do Conselho de Supervisão e afirmou que o presidente empossado foi talhado nos Juizados Especiais, tem experiência, é um homem de diálogo e absolutamente envolvido com o Sistema de Juizados.

“O desembargador Sebastião tem credenciais e espero que ele possa imprimir, naturalmente, avanços que estão na pauta nacional do Sistema de Juizados. Trouxe para auxiliá-lo uma juíza experiente, também talhada no Sistema de Juizados e tem que ser assim, uma gestão superando a outra”, disse o desembargador Marcos Machado.

Balanço 2023/2024

Marcos Machado afirmou que é “difícil falar dos próprios atos”, mas citou que “dentro de uma realidade trazida com a criação das Turmas Recursais e uma redefinição da estrutura e das funções do Conselho, a criação de Comissões Permanentes e um traçado a partir da dependência química, uniformizando entendimentos e procedimentos, eu acredito que podíamos fazer uma síntese daquilo que foi possível nesses dois anos.”

“Obviamente proposições também foram apresentadas como a Justiça Itinerante. Acredito que a matriz principal foi uma convergência, uma maior integração entre os Cejuscs e os Juizados Especiais. Sempre defendi que deveria ser uma única unidade jurisdicional, mas a concepção é outra, os conceitos são distintos e acredito que essa realidade foi muito bem desenvolvida pela presidente Clarice Claudino. Creio que estabeleci um compasso, porque é o dever, obviamente, da supervisão estar andando nos mesmos passos e caminhos da presidência”, concluiu Marcos Machado.

Além do desembargador presidente e da juíza coordenadora, fazem parte do Conselho os juízes e juízas dos Juizados. O Conselho é composto por duas comissões permanentes (Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas e de Racionalização dos Serviços dos Juizados Especiais e a Comissão de Doutrina e Jurisprudência) e as comissões temporárias que variam em número e temas.  

Participaram da solenidade também a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior; segunda sub-defensora pública geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves da Cunha; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, Giovane Santin; desembargadores Lídio Modesto da Silva Filho; Wesley Sanches Lacerda; Paulo Sergio Carreira de Souza; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-MT), juíza Jaqueline Cherulli; juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, magistrados e magistradas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, além do diretor-geral do TJMT, Flávio de Paiva Pinto, que leu o termo de posse.

Os Juizados Especiais são considerados um importante meio de acesso à justiça, que permitem e garantem aos cidadãos a solução dos conflitos cotidianos de forma célere, eficiente, segura e gratuita.

Somente em 2024, os Juizados Especiais foram responsáveis pelo julgamento de 286.853 processos. No período foram registrados 211.216 novos processos, conforme informações do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT.