Você sabia que, na Justiça brasileira, nem sempre é o juiz quem dá a palavra final, mas sim as próprias partes envolvidas na discussão? Sim, é possível e, para isso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável por atuar em casos em que as partes estão dispostas a resolver a demanda por meio do diálogo.

Essa resolução pode ser alcançada de duas formas: pela conciliação ou pela mediação. Ambas são formas autocompositivas de solução de conflitos, ou seja, os próprios envolvidos é quem definem como o caso será encerrado. Eles contam com o auxílio de um conciliador ou mediador, pessoa capacitada para promover a comunicação entre os interessados, buscando um resultado que seja satisfatório para os dois lados. Nos métodos consensuais, a figura do magistrado entra após firmado o acordo, com o objetivo de homologá-lo, garantindo um título judicial.

História - Essa forma de resolver problemas surgiu do desejo de várias pessoas que atuam no Judiciário em promover uma mudança de cultura nesse meio, passando da litigiosidade para a cultura do diálogo. O grande ganho com essa mudança de paradigma é a efetiva pacificação social, além da modernização, agilidade e eficiência obtidas na prestação dos serviços judiciários.  

Após o chamado Movimento pela Conciliação, lançado em agosto de 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi editada a Resolução nº 125/2010, que institui a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse, que estabelece que os tribunais de todo país tenham o seu Nupemec. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT foi inaugurado em 20 de julho de 2011.

Atribuição do Nupemec - O Nupemec é responsável por inúmeras funções, destacando-se as de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos; instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que são as unidades onde ocorrem as sessões de conciliação e mediação; promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos; criar e manter cadastro de mediadores e conciliadores.

Mato Grosso conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, abrangendo o Primeiro e o Segundo Graus de jurisdição. Há também os Cejuscs especializados em áreas como Fazenda Pública, Superendividamento, Meio Ambiente e Empresarial. Destaca-se ainda o Cejusc Virtual Estadual, com competência para atender as demandas das comarcas onde ainda não há unidade instalada e também por realizar as oficinas de parentalidade.

Confira aqui a lista completa dosCejusc e seus respectivos contatos.

Atualmente, o Nupemec-TJMT é presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e conta com a juíza Helícia Vitti Lourenço como coordenadora e com o juiz Wanderlei José dos Reis como coordenador suplente.