A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com nova composição para o biênio 2025/2026, sob a coordenação do desembargador Wesley Sanchez Lacerda e coordenação-adjunta do desembargador Marcos Machado. A recomposição foi regulamentada pela Portaria TJMT/PRES nº 97, de 9 de janeiro de 2025, tendo em vista as novas lotações de magistrados e magistradas em órgãos judiciários com competência em matérias que envolvem drogas ilícitas.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade, principalmente porque trata-se de uma comissão composta por quatro desembargadores e 30 juízes. Uma comissão que começou em 2013 e, desde então, sempre tendo à frente o desembargador Marcos Machado. Ele que é um ícone da magistratura nacional no assunto e que, juntamente com o desembargador Hélio Nishiyama, chancelou o meu nome para a coordenação. Tenho a tranquilidade em poder contar com a coordenação adjunta do desembargador Marcos e, assim, poder dar continuidade aos projetos e trabalhos”, afirma o desembargador Wesley Lacerda.

Além dos desembargadores Wesley Lacerda e Marcos Machado, também compõem a Comissão os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Hélio Nishiyama e os juízes e juízas: Alethea Assunção Santos, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Anderson Clayton Dias Batista, Cristiane Padim da Silva, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Fernando da Fonseca Melo, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Helícia Vitti Lourenço, Hugo José Freitas da Silva, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jean Louis Maia Dias, João Francisco Campos de Almeida, Leilamar Aparecida Rodrigues, Luciana Braga Simão Tomazetti, Marcelo Ferreira Botelho, Marcos Faleiros da Silva, Maurício Alexandre Ribeiro, Melissa de Lima Araújo, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, Moacir Rogério Tortato, Raissa da Silva Santos Amaral, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Tibério de Lucena Batista, Vagner Dupim Dias e Wagner Plaza Machado Junior. O servidor Rafael Torres Molina é o secretário da Comissão.

O coordenador da Comissão Especial afirma que o ritmo de trabalho da mesma é intenso, com reuniões, no mínimo, semestrais, além de discussões permanentes e em tempo real, por meio do grupo de Whatsapp temático. “Sem contar os eventos de capacitação técnica aos magistrados, cuja iniciativa e protagonismo sempre partiram dos integrantes da comissão”, comenta.

Segundo o desembargador Wesley Lacerda, está em seu plano de atuação à frente da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas aumentar o diálogo intra e interinstitucional. “Especialmente em relação à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça e aos outros poderes, seja com a Assembleia, seja com os congressistas de Mato Grosso, bem como, com o Governo do Estado, buscando atuações em sintonia, mais precisamente quanto à mudança de certos paradigmas de posicionamentos, eventuais alterações normativas e macro políticas de enfrentamento. Ainda, intensificar as jornadas acadêmicas para maior capacitação dos magistrados, sempre sob a regência da Esmagis”, explica.

Questionado sobre a importância da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas para a atuação dos magistrados e para o combate ao tráfico de drogas no Estado, o desembargador Wesley afirma que a chamada "Política de Drogas" é algo muito complexo e multidisciplinar. "Não se limita à repressão criminal ao tráfico. O sistema de Justiça Criminal 'se levanta' contra essa 'maré montante' do tráfico e das organizações criminosas, que vem crescendo em progressão geométrica mas, na 'crista dessa onda', está o 'tsunami social' da destruição de vidas e lares", comenta.

O magistrado afirma que exatamente o mesmo acontece no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, "onde temos as medidas socioeducativas (repressão) e as medidas de proteção como, também, na Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Lei Henry Borel, que enfrentam o delito, mas colocam os 'seres' como objeto de especial proteção legal. Precisamos estar atentos a isso, a essa 'via de mão dupla'. E, me parece que, na Lei nº 11.343/06, temos exatamente isso: os delinquentes e as vítimas (a chamada dupla penal)", analisa.

Lacerda ressalta também a qualidade técnica dos membros da Comissão, uma vez que dos quatro desembargadores membros, três são de Câmaras Criminais, e que o desembargador Mário Kono é pioneiro e expert em Justiça Terapêutica, desde os seus tempos de juiz à frente dos Juizados Especiais (onde tramitam os TCOs dos usuários pelo artigo 28 da Lei nº 11.343/06). "Os outros 30 componentes, magistrados de Primeiro Grau, estão entre os mais gabaritados e experientes nas mais variadas temáticas da questão. Então, essas visões conglobantes, que cada um traz com suas multi experiências de vida funcional, acabam por dar à Comissão uma característica singular: um foro de debate franco, democrático, de viés social e multifacetado, servindo como um norte, um farol, para todo o sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso, diante dessa mazela social. A missão e o compromisso da Comissão sempre foram esses. E sempre serão. Assim espero", assevera.

Neste ano, a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT completará 13 anos de existência, pautada pelo estudo, apresentação de trabalhos acadêmicos e debate de temas ligados às leis, jurisprudências e à realidade atinentes às drogas ilícitas. Ao longo desse período, houve evoluções na própria estrutura da Comissão, com a adesão de cada vez mais magistrados e magistradas, além de impactos na sociedade, por exemplo, com a indicação de instalação e Varas Especializadas em Crimes de Tráfico de Drogas com competência regional (a exemplo das instaladas em Cáceres e Sinop, no ano de 2023).

Na página da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas no portal do TJMT, é possível ter acesso aos materiais de estudo, como artigos e teses, projetos, cartilhas, relatórios de estudos, entre outros. Clique neste link para conferir.