Na manhã desta terça-feira (14 de janeiro), a sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) foi palco de um encontro para tratar da ampliação dos programas de regularização fundiária em Mato Grosso. Nos últimos anos, os programas Solo Seguro e Regularizar garantiram a entrega de mais de 18 mil títulos registrados em cartório. A titularização de imóveis ocorreu em vários municípios do estado e contemplou a população mais carente.

A reunião, convocada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, dos presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, parceiros na realização dos programas.

"Tomamos a iniciativa de convocar os parceiros do Solo Seguro, que visa regularizar títulos em todo o Estado de Mato Grosso. É um projeto de grande alcance para a população carente e nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o título de domínio de seus terrenos. Todos os parceiros, como a Assembleia, o Executivo e os cartórios, têm papel essencial nesse trabalho", destacou o corregedor José Luiz Lindote, informando que outros 20 mil títulos já estão prontos para registro em cartório. Esse montante corresponde a imóveis de 13 municípios que compõem o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá (Baixada Cuiabana). “A meta é alcançar o maior número de municípios e cidadãos em 2025, garantindo segurança jurídica e inclusão social.”

Retrospectiva e avanços

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, relembrou os desafios enfrentados desde o início do projeto, durante sua gestão como corregedor-geral (2021 a 2022).

"Intervimos junto à Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, a Anoreg, para facilitar o registro dos títulos, algo que era um gargalo. Isso resgatou a autoestima do cidadão, que finalmente pôde ser reconhecido como proprietário. Foram 18 mil títulos que tiveram êxito na gestão 2023 a 2024, com o desembargador Juvenal Pereira como corregedor, que entregou esses títulos registrados. Fico feliz de ter contribuído lá no início e parabenizo as gestões seguintes que deram continuidade”, declarou o presidente. “Porém, ainda temos um longo caminho pela frente, especialmente em áreas ocupadas de forma desordenada."

O desembargador José Zuquim reforçou que, além da recuperação da autoestima dos cidadãos, a titularização de imóveis proporciona condições de acesso a financiamentos para melhoria da propriedade e a segurança jurídica para o dono e seus familiares, garantindo que o bem se torne objeto de herança, por exemplo.

Intermat e Assembleia Legislativa reforçam apoio

O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, apontou o sucesso da parceria técnica e financeira com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. "A parceria é um case de sucesso. Já entregamos mais de 18 mil títulos e estamos em plena expansão. A expectativa com a nova gestão da Corregedoria e do Tribunal de Justiça é muito positiva, pois temos certeza da continuidade desse trabalho, que beneficiará a sociedade, principalmente aqueles que mais precisam."

O deputado Eduardo Botelho destacou o avanço proporcionado pela gratuidade dos registros. "Antes, o cidadão recebia um título e ainda tinha que arcar com custos para regularizá-lo no cartório. Agora, com essa parceria entre a ALMT, o Estado, por meio do Intermat, e o Judiciário, através da Corregedoria, tudo é feito de forma gratuita. Esse é um marco importante para a regularização fundiária em Mato Grosso."

Botelho sugeriu a criação de um fluxograma para orientar os cidadãos sobre como acessar os benefícios da lei recentemente aprovada, facilitando o entendimento do processo.

Próximos passos

A reunião consolidou o compromisso dos órgãos envolvidos em ampliar os projetos de regularização fundiária, com foco em atender às necessidades da população mais carente e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios do estado.

A Corregedoria-Geral da Justiça continuará atuando de forma integrada com os parceiros, garantindo que o direito à propriedade seja uma realidade para todos os mato-grossenses. Uma reunião com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já está no radar do corregedor para alinhamento com as prefeituras.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, responsável pelo relacionamento com o foro extrajudicial na gestão 2025/2026, acompanhou o encontro. O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, também participou da reunião, assim como o deputado estadual Dr. João.

Fotos: Adilson Cunha