O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comarca de Feliz Natal (510 km de Cuiabá), arrecadou durante o ano de 2024, R$ 6.234.500 referentes a acordos em sede de audiência de conciliação no âmbito das ações civis públicas de dano ambiental. Dos 79 processos, 50 tiveram resultado conciliatório. A Comarca contou com a parceria do Ministério Público Estadual e os valores arrecadados serão revertidos em prol de entidades sem fins lucrativos do município.

O juiz da Comarca de Feliz Natal, Humberto Resende Costa, frisou que os acordos não são sobre crimes ambientais, mas sobre infrações administrativas ambientais.

“Cada processo tem uma multa aplicada pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e o Ministério Público tem a titularidade para fazer acordo em relação a esses títulos. Não é simplesmente o indivíduo pagar a multa e não ter mais obrigações. Ele faz um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. A multa é só uma das obrigações. Ele tem que regularizar sua situação e não voltar a cometer a mesma infração”, explicou o magistrado.

De acordo com Humberto Resende, após realizar, no início do ano, o levantamento das ações civis públicas paradas na Comarca, propôs ao promotor de Justiça de Feliz Natal, Daniel Luiz dos Santos, primeiramente a realização de um mutirão para conciliar e encerrar os processos.

O resultado do mutirão, realizado em maio, foi tão satisfatório que eles resolveram realizar, no decorrer do ano, pequenos mutirões periódicos.

“Vimos a possibilidade de fazer mais com menos num Poder Judiciário que a cada ano vislumbra um infindável número de processos ajuizados. Surgiu a possibilidade de concentrarmos a grande quantidade de ações civis públicas de dano ambiental existentes na Comarca de Feliz Natal em determinados dias, com o objetivo de efetivarmos audiências de conciliação e encerrar o processo, evitando, dessa forma, o trâmite longo desse tipo de procedimento”, explicou o magistrado, reafirmando a importância da conciliação ao destacar que processos parados há anos puderam ser encerrados.

“Processos do ano de 2017 em diante se encerraram em uma audiência que não durou mais de 30 minutos, demonstrando que com boas intenções podemos fazer a diferença onde atuamos”, afirmou o magistrado.

Ele explicou que o valor expressivo de mais de seis milhões de reais, será destinado a instituições e entidades sem fins lucrativos da cidade de Feliz Natal, entre elas a Escola Estadual André Maggi,  Apae, o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o Conselho de Segurança de Feliz Natal.