A Comarca de Chapada dos Guimarães (a 62 km de Cuiabá), um dos destinos turísticos mais famosos de Mato Grosso, completa 34 anos de instalação neste domingo (26 de janeiro). Ao longo dessas décadas, a unidade judiciária tem se dedicado a garantir o acesso à Justiça para uma população vasta e diversificada, que abrange não apenas a cidade sede, mas os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, além dos distritos de Água Fria, Praia Rica, Rancharia, Rio da Casca e Riolândia.

Criada pela Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, e instalada em 1991, a Comarca de Chapada dos Guimarães pertence à categoria de Entrância Intermediária e conta com duas Varas - Cível e Criminal.

A unidade tem como diretor do Foro, o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, que atua na 1ª Vara e é o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e Renato José de Almeida Costa Filho, juiz eleitoral e diretor substituto do Fórum, que atua na 2ª Vara.

Destaques da Comarca

Pontos de Inclusão Digital (PIDs) - A Comarca destaca-se como a primeira no Estado a implantar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), em Planalto da Serra e Nova Brasilândia, ainda em 2023. Os escritórios judiciais facilitam o acesso à Justiça ao oferecer atendimento descentralizado aos cidadãos, que não precisam se deslocar à sede do Fórum da Comarca para acessarem serviços da Justiça, gerando celeridade, praticidade e economia durante o processo.

“Os PIDs facilitam o acesso aos cidadãos, especialmente aqueles que vivem a mais de 200 quilômetros de distância. Esses postos também estimularam a Defensoria Pública Criminal, a Polícia Civil e o Ministério Público Cível a utilizarem esses espaços como centros de cidadania, ampliando o atendimento à população”, explica o magistrado.

Cultura da Paz - Outro avanço importante foi o fortalecimento da cultura da paz, por meio dos Círculos de Construção da Paz virtuais mensais, que conectam cuidadores de todo o Brasil, além do projeto “Círculos Coloridos na Saúde” que, de acordo com o juiz diretor, em 2025, será implementado nos três municípios que integram a Comarca. A busca é pela promoção da harmonia social e integração entre Saúde e Justiça.

A Comarca também se destaca por ser a única no Estado a contar com o "Espaço Ubuntu", um ambiente restaurativo ao ar livre, planejado para receber estudantes, reuniões e círculos de paz, reforçando o compromisso com práticas restaurativas e acolhedoras.

O futuro e seus desafios - Com 34 anos de história, a Comarca de Chapada dos Guimarães se consolida como uma importante unidade da Justiça em Mato Grosso. A equipe de servidores e magistrados da comarca prima por continuar oferecendo um serviço de excelência à população, buscando soluções inovadoras para os desafios do presente e do futuro.

Ao longo dos anos realizaram diversas ações, com o engajamento da equipe, a exemplo daquelas em prol da saúde, como Outubro Rosa, Setembro Amarelo, Novembro Azul. Também atuam em conjunto com a Justiça Comunitária do Fórum de Chapada em ações sociais com distribuição de cestas básicas e atendimento da população carente. Além de encamparem projetos e programas do Judiciário, como Aposentadoria Humanizada, Programa Padrinhos, Adotar É Legal, Círculo de Paz nas escolas, dentre outros. E os desafios ainda são muitos, conforme o juiz diretor.

Zonais Rurais - Quando a Comarca foi instalada, o município já não era considerado o maior do mundo em extensão territorial, com cerca de 270 mil km². Ao ser desmembrado, o território deu origem a outras cidades mato-grossenses, como Alta Floresta (distante 804 km de Chapada), Colíder, Sinop, Nova Brasilândia e Paranatinga. Mesmo assim, o território chapadense continua extenso, com cerca de 6.603 km², de acordo com dados estimados do IBGE (2023). A população residente é de 18.990 pessoas (IBGE-2022). Parte dessa população vive nas zonas rurais.

De acordo com o diretor do Foro, atender as zonas rurais dos municípios da Comarca, aproximando o Judiciário dos cidadãos, é um dos maiores desafios de seu trabalho. Para isso, promove ações nas escolas e junto aos profissionais de Educação e Saúde, “levando Justiça e informação e reduzindo tanto a distância física quanto simbólica entre os jurisdicionados e o Poder Judiciário, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência”.

Questões fundiárias e ambientais - Outro desafio da Comarca, apontado pelo magistrado, envolve questões fundiárias e ambientais, considerando as diversas ações possessórias, desmatamentos e a conservação do entorno do Lago do Manso. Para ele, essas demandas exigem um olhar integrado para garantir a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades locais.

“Todas essas iniciativas reforçam o papel transformador do Judiciário, reafirmando nosso compromisso com uma Justiça inclusiva, acessível e humanizada, voltada para atender às demandas sociais, ambientais e culturais da nossa Comarca”, conclui o diretor da Comarca, juiz Leonísio Salles.

Diretores do Foro da Comarca - Ao longo dos anos, diversos magistrados passaram pela direção da comarca, cada um contribuindo para o desenvolvimento da Justiça local.

A primeira diretora do Foro da Comarca foi a juíza Margarete da Graça Blank Miguel Spadoni, falecida em 2021, que foi homenageada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, ao nomear o novo Fórum de Chapada dos Guimarães com o seu nome. A obra foi entregue no ano passado. A Comarca teve ainda como diretores a juíza Juanita Clait Duarte; Ester Belém Nunes Dias; Luiz Fernando Voto Kirche; Marco Aurélio dos Reis Ferreira; Wanderlei José dos Reis; Eduardo Calmon de Almeida Cezar; Flávio Maldonado de Barros; Silvia Renata Anffe e o atual diretor do Foro, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior.

Novo prédio do Fórum - O aniversário deste ano é comemorado em novas instalações, já que o Fórum funciona num prédio novo e moderno desde setembro de 2024. A sede própria tem cerca de 2.100 m² de área construída e mais de 8.300 m² de área verde permeável.

A construção segue as políticas de sustentabilidade, com o reaproveitamento da água dos condicionadores de ar, e de acessibilidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de contar com espaço exclusivo para advogados e uma sala passiva ampla para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), incentivando a cultura da autocomposição.