Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.09.2024 10:37
Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos discute estratégias de autocomposição.jpeg)
O segundo dia do Encontro Estadual de Juízes, Coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso foi marcado pelo painel temático "Indicadores Afetos à Autocomposição de Conflitos", realizado nesta sexta-feira (30 de agosto) no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Na oportunidade, foram apresentadas estratégias e métricas usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constantes em normativas, que visam aumentar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo país, reforçando a importância da conciliação como meio eficaz de resolução de conflitos.
Painéis temáticos - O gestor sênior da Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento do TJMT, Anderson Cristiano Neisse, contextualizou o histórico dos indicadores no cenário da autocomposição de conflitos e a evolução dos mesmos dentro do Sistema Judiciário.
Ele explicou que, desde 2009, o CNJ vem desenvolvendo um arcabouço de indicadores para medir o desempenho dos tribunais em conciliações, considerando tanto as fases processuais quanto pré-processuais. Destacou ainda que a introdução do Índice de Conciliação (IC) em 2015 trouxe uma nova perspectiva para a avaliação do desempenho dos tribunais. “O TJMT está entre os tribunais que mais conciliam quando consideramos as conciliações pré-processuais. E quando a gente focou na Meta 3, que trata sobre as conciliações processuais e pré-processuais, também nos encontramos em um cenário positivo”. O IC da Meta 3, atualmente, está em 17,35% (115,66%), sendo realizados 66.864 acordos dentre 385.401 julgamentos.
Neisse também ressaltou a necessidade de uma cultura organizacional orientada por dados, explicando que o sucesso na gestão dos indicadores de conciliação é fundamental para alcançar o Selo Diamante, um reconhecimento de excelência concedido pelo CNJ. “Os indicadores de conciliação são os mais complexos em termos de diversidade de mensuração. A intenção, então, é a gente oferecer esse contexto aos magistrados e servidores, auxiliando-os sobre a melhor forma de gerir esses indicadores”. Além da Meta 3 do CNJ, os desafios também permeiam cumprir com os indicadores existentes no Prêmio Conciliar é Legal, Prêmio CNJ de Qualidade e Semana da Conciliação.
Já na segunda apresentação, conduzida pelo gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, João Gualberto Nogueira Neto, foi destacado o crescimento contínuo do Índice de Conciliação do TJMT nos últimos anos, o que, segundo ele, vem colocando o Tribunal entre os de melhor desempenho no país.
Também foi sublinhada a criação dos painéis gerenciais e de indicadores pelo Nupemec-TJMT, que permitem um acompanhamento da carga de trabalho, da produtividade e das taxas de acordo nos Cejuscs. “Estamos trabalhando com um modelo de gestão que é ágil e voltado para resultados. Nossa meta é clara: tornar o TJMT uma referência nacional em métodos consensuais de solução de conflitos”, destacou.
Apesar dos avanços, também foram expostos nesse painel os obstáculos que ainda precisam ser enfrentados. Entre eles, o palestrante mencionou a escassez de recursos e a necessidade de maior engajamento dos operadores do sistema de Justiça, como a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Quanto ao planejamento futuro do Nupemec-TJMT, segundo o gestor-geral, estão previstas a revisão normativa para aprimorar o modelo de credenciamento e a possibilidade de melhorias na remuneração de colaboradores, além da perspectiva de se estender as atribuições dos painéis gerenciais, incluindo uma percepção mais detalhada sobre audiências designadas, realizadas, não-realizadas, motivos de não acordo e potencial dos Cejuscs em absorção de demandas.
“Cada acordo não entregue é uma ferida que se abre. Precisamos entender o porquê das pessoas não fazerem acordos e usar esses indicadores como um guia para aprimorar nossos processos”, revelou. “Reconhecer que existem essas dores é um passo importante para adotarmos melhorias. Errar faz parte do processo de aprendizado e a cada novo desafio, ajustamos nossas estratégias para alcançar o sucesso. Não existe atividade que não seja possível de ser melhorada”, acrescentou.
Avaliação - Os participantes contribuíram ainda com questionamentos e sugestões sobre oportunidades de melhoria nos processos de conciliação durante esse painel, que foi mediado pelo gestor de Apoio aos Cejuscs do Nupemec-TJMT, Sebastião José de Queiroz Júnior. Luciane Judite Ramos Nessler de Souza, gestora do Cejusc de Canarana (653 km de Cuiabá), mostrou-se inspirada pelas discussões, especialmente sobre Justiça Restaurativa, enfatizando a importância da busca contínua por conhecimento. “Tudo que foi explanado é de grande valia para nós levarmos para o nosso Cejusc, para colocar em prática por lá". O aprendizado adquirido no evento também foi enaltecido pela gestora do Cejusc de Sinop (480 km de Cuiabá), Silvana Cavalcanti Barsand Pinheiro. “É muito importante porque a gente troca ideias e experiências, buscamos uma uniformidade de entendimentos. Após eventos como esse, chegamos empolgados e cheios de energia na Comarca”, declarou.
José Nivaldo de Lima e Renata Maura Pires Santos Paim, gestores dos Cejuscs de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) e da Fazenda Pública, respectivamente, aproveitaram ainda a ocasião para enaltecer as ações promovidas pelo Nupemec por meio da troca contínua de experiências e o fortalecimento das práticas de conciliação no Estado.
Para o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec do TJMT, unidade idealizadora do evento, por meio das abordagens propostas nesse painel temático é possível perceber que as metas estabelecidas pelo CNJ vão além do cumprimento de pontuações e percentuais, pois incentivam uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida. Por isso, segundo ele, é imprescindível o envolvimento de todos no processo. “Nós queremos atingir essas metas com o ideal de sermos um dos melhores tribunais do país, dentro do nosso porte. E todos estamos num barco só”.
O desembargador também reforçou que iniciativas como essa, que promove a divulgação de boas práticas e a troca de experiências e inovação, são altamente benéficas, não apenas ao TJMT e ao CNJ, mas principalmente aos jurisdicionados, fortalecendo a política de conciliação.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira gestor do Nupemec discursa em um auditório para uma plateia atenta, com dois outros participantes sentados no palco, enquanto uma grande tela ao fundo exibe informações sobre o evento.
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
