Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.07.2024 18:54
Justiça Restaurativa aplicada ao sistema socioeducativo é tema de painel em seminário no TJMT.jpg)
A relação entre a Justiça Restaurativa e o contexto do adolescente e a socioeducação foi o tema central das palestras do período vespertino do Seminário Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (1º de julho).A palestra “Justiça Restaurativa como Alternativa ao Processo de Apuração do Ato Infracional”, ministrada pelo presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Renato Pedrosa, abriu os trabalhos da tarde.
A ONG francesa possui 40 anos de atuação, tem sede brasileira em Fortaleza (CE) e realiza diversos trabalhos com crianças e adolescentes, de proteção à vida, prevenção da violência, pesquisas e práticas restaurativas, que foram apresentadas por Renato no evento.
“Temos que olhar para as origens da Justiça Restaurativa, em comunidades tradicionais, em uma perspectiva dela acontecer no âmbito extrajudicial, para que ela aconteça nas escolas, na comunidade, evitar que crianças, adolescentes e adultos entrem no sistema de justiça, ou seja, resgatar o que é genuinamente a perspectiva restaurativa, com base comunitária, com métodos autocompositivos e de valorização de forças que existem em âmbito comunitário”, destacou o palestrante.
As práticas restaurativas aplicadas como políticas públicas é uma das frentes de atuação da ONG, com círculos de construção de paz, células de mediação, cultura de paz, células de mediação social e Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz.
“Explorando a Justiça Restaurativa: uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, com a defensora pública do Estado do Ceará, Érica Albuquerque, foi a segunda palestra do painel “Adolescente e Socioeducação”, que foi mediado pelo procurador de Justiça Paulo Prado, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A defensora apresentou o trabalho desenvolvido no Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CJR), que atua com práticas restaurativas em âmbito extrajudicial, no primeiro atendimento, no início do processo e também na prevenção com círculos de diálogo.
“A Justiça Restaurativa vem com esse convite para transformar inclusive nossos padrões de conduta no sistema de justiça infracional. O convite é para trocar as lentes, da justiça retributiva para uma justiça em que se olha as necessidades do outro, o que eles precisam para efetivamente resolver um conflito e responsabilizar, por isso há um alcance com maior efetividade”, defende.
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Na sequência, o público assistiu a palestra “Justiça Restaurativa e Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas”, com o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher, sob mediação do promotor de Justiça Marco Antônio Prado Nogueira Perroni.O magistrado falou sobre as reavaliações das medidas socioeducativas do meio fechado de internação ou semiliberdade por meio das audiências concentradas, que garantem ao adolescente que está em cumprimento de medida o direito à voz e a um momento de falar e trazer suas necessidades.
“Nessa perspectiva, podemos apontar como a Justiça Restaurativa e a abordagem restaurativa contribuem para esse atendimento de necessidades, encaminhamentos e uma efetiva integração social desse adolescente”, pontuou o magistrado, que também é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB).
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Para fechar o ciclo de palestras do primeiro dia do evento, o facilitador de Justiça Restaurativa, rapper, educador, pesquisador, escritor e doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social Chiquinho Divilas fez a palestra “RAPensado a Mediação na Socioeducação”. Chiquinho apresentou trechos de rap com suas rimas no evento, envolvendo os participantes com sua história de vida, que levanta a bandeira “cultura, educação, livros e escolas”, contando como saiu de três expulsões de escolas na periferia de Caxias do Sul (RS) até o doutorado, usando literatura através da letra do rap e do funk e criando rimas com as matérias escolares.
“É um trabalho que fazemos em espaços de conflito para tentar ampliar o repertório dos jovens que ali estão, levamos essa metodologia na socioeducação e nas escolas para trabalharmos a erradicação da evasão escolar, que é um dos fatores do alto índice de violência, principalmente nas periferias. Tem tudo a ver com a Justiça Restaurativa, com os círculos de paz, com o surgimento do hip hop, grafite, dança, DJ, MC, isso potencializa e amplia repertório, principalmente nas escolas, que é nosso ponto de referência principal”, observa.
O evento continua nessa terça-feira (2 de julho), a partir das 8h30, no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, e com transmissão ao vivo pelo YouTube.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da palestra da defensora Érica. Ela está à esquerda d o palco, fala ao microfone diante de um púlpito, ao lado dela está o mediador Paulo Prado e do outro lado o palestrante Renato. Em um projetor de tela está escrito “aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. No chão há um tapete e flores e em primeiro plano na imagem está a plateia desfocada. Imagem 2: foto horizontal colorida do juiz Hugo em sua palestra, ao lado do mediador, promotor Marco Antônio. Ele está em pé, fala ao microfone no centro do palco, ao fundo há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário. Ambos estão de terno e gravata e olham para o lado direito. Imagem 3: foto horizontal colorida do palestrante Chiquinho. Ele está cantando um rap no microfone, veste uma camiseta preta escrito “rapajador”, boné e corrente dourada. Ao fundo está uma imagem dele cantando de óculos de sol e boné e escrito rapensando a mediação em amarelo e vermelho.
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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