Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.05.2024 08:08
Moradores de Várzea Grande podem se inscrever para atuar como jurados voluntáriosA Comarca de Várzea Grande está com inscrições abertas para cidadãos que queiram se candidatar ao programa Jurado Voluntário, no intuito de atuar como jurado durante tribunais do júri na comarca. A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, os praticados com a intenção de matar.
As inscrições serão realizadas durante o período de 22 de maio a 30 de setembro. Os interessados poderão se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça ou acessar o site do Tribunal de Justiça (tjmt.jus.br) > Corregedoria > Jurado Voluntário > Acessar > Cadastrar > Ficha de Inscrição. Acesse neste link.
São requisitos para exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; estar gozando de plenos diretos políticos (ser eleitor).
O jurado também deve residir na Comarca de Várzea Grande; não pode ser analfabeto; não pode ser pessoa com deficiência auditiva grave; não pode ser cego e não poderá ser pessoa inimputável.
Dúvidas ou mais informações poderão ser dadas através do telefone WhatsApp (65) 3688-8453, através do e-mail: vgf.1criminal@tjmt.jus.br ou presencialmente, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, no Fórum de Várzea Grande, localizado na Avenida Chapéu do Sol, s/n, bairro Guarita II.
As normas estão contidas no Edital nº 1/2024, assinado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, presidente do Tribunal do Júri na Comarca de Várzea Grande.
Acesse neste link o documento.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
