Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.12.2023 16:36
Primeira Instância da Justiça de Mato Grosso atinge Meta 4 do CNJ
De forma inédita, a Primeira Instância da Justiça mato-grossense atingiu a Meta 4 determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra à Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. O resultado foi divulgado pelo CNJ durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA). O evento ocorreu na última semana para premiar e reconhecer os melhores tribunais do país. O Segundo Grau de jurisdição também conquistou o feito.
Para alcançar a meta 4 era necessário que ao menos 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2019, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão fossem julgadas. Em Mato Grosso, o 1º e 2º Graus somaram 2.128 processos referentes à meta 4. Destas, 1.458 ações foram julgadas, atingindo um percentual geral de 105,41% da meta.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango, destacou que grande parte do resultado da Primeira Instância se deve à criação do Núcleo de Justiça 4.0, denominado Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Poder Judiciário de Mato Grosso. “É uma ação que visa a Justiça do futuro, com o uso de tecnologia conseguimos movimentar mais processos e trabalhar de maneira mais assertiva, garantindo a celeridade e eficiência na prestação de serviços”, avaliou.
O magistrado é coordenador do Núcleo e explica que as unidades atendidas pelo NAE são aquelas determinadas pelo corregedor-geral, após analisar os indicadores das unidades, com dados extraídos do Sistema de Ciência de Dados (OMNI). “O Núcleo veio para substituir os regimes de exceção nas unidades judiciárias e atua impulsionando processos relativos a questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual ou que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário”, contextualizou Cajango.
O NAE pode atuar ainda em processos que se encontram com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou se encontra a muito tempo aguardando conclusão para decisão ou sentença. “Ele é altamente customizável e pode empregar sua força tarefa em diversos cenários”, citou.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, observou que a Corregedoria tem trabalhado incessantemente para inovar cada vez mais buscando qualidade e excelência nas suas entregas. “O Núcleo de Atuação Estratégica é prova disso. Ele serviu de inspiração para os colegas do Espírito Santo, que estiveram em uma visita técnica em Mato Grosso colhendo as melhores soluções da Corregedoria para aprimorar a prestação jurisdicional nas Comarcas”, lembrou.
Juvenal Pereira da Silva comentou a conquista inédita da Meta 4 e destacou o esforço conjunto dos gabinetes e servidores. “Em nome da Corregedoria-Geral da Justiça parabenizo a todos os juízes e juízas, e a todos servidores e servidoras. O merecimento é de vocês. Na ocasião, também ganhamos o Selo Ouro do CNJ, mas para mim que estou corregedor vocês são diamante”, comemorou.
Esse é o 4º ano consecutivo que o TJMT conquista o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ. A condecoração promovida pelo Conselho Nacional reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.
O Judiciário mato-grossense atingiu a pontuação de 78,7%, dentro das métricas avaliadas pelo CNJ, que de forma minuciosa cada eixo com suas pontuações estabelecidas por metodologia própria do conselho.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela do Painel Omni com indicadores da Meta 4 alcançada pelo TJMT.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
