![](/Content/Images/Portal2013/brasao-tribunal.jpg)
Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
07.02.2023 16:52
Poder Judiciário de Mato Grosso recebe Selo Diamante de Transparência Pública![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/03%20-%20entrega%20de%20selo%20Foto%20Assessoria%20TCE.jpg)
A entrega do Selo Diamante ocorreu na manhã desta terça-feira (07), durante Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizada logo após a 1ª Sessão Plenária de 2023 do órgão de controle estadual. Os eventos foram comandados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu a premiação das mãos do conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2022.
![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/03%20-%20Presidente%20pulpito.jpg)
“Considero esse reconhecimento fundamental para a cidadania brasileira. Infelizmente, depois de 10 anos de uma lei fantástica, como a lei de acesso à informação, uma das melhores do mundo, observa-se que ela ainda não está sendo executada adequadamente. O levantamento demostra que os municípios e as câmaras ainda não estão divulgando os dados do gasto público de forma adequada”, aponta o conselheiro Antônio Joaquim.
![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/07%20-%20Selo%20Diamante.jpg)
O levantamento de dados teve o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da resolução Atricon n° 09/2018.
Os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves de Souza e Viviane Brito Rabello acompanharam a solenidade.
Radar da Transparência Pública - Os dados coletados constituem o Radar da Transparência Pública Nacional . No site é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
Premiação – As instituições foram certificadas, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Mato Grosso, ao todo, 288 unidades gestoras (Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de contas) foram avaliadas. O índice geral de transparência de Mato Grosso está em 62,42% de atendimento dos requisitos de transparência, o que equivale à faixa intermediária, abaixo da média nacional (67,55%), posicionando o Estado na 20ª colação no ranking nacional.
A média dos poderes e órgãos autônomos estaduais foi fixada em 85,69% e ficou acima da média dessas unidades na esfera nacional (77,58%), ao passo que a média dos entes municipais (61,98%) ficou bem abaixo da média do país (67,55%).
Além do TJMT, apenas o TCE recebeu o Selo Diamante. Outras 20 unidades avaliadas pontuaram e receberam selos de reconhecimento conforme o nível de atendimento dos seus portais de transparência:
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100% (TJMT e TCE-MT).
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Alcione dos Anjos/ Fotos: TCE
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br