Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.10.2022 18:26
Lavagem de dinheiro e corrupção sistêmica são debatidos em webinário realizado pelo TJ e TREInformações sobre investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foram detalhadas em um webinário com o tema Análise de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), realizado na manhã de terça-feira (18 de outubro).
O webinário contou com a abordagem do coordenador-geral do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Francisco César Oliveira Silva, acerca da inteligência financeira. “A ideia foi deixar bem claro o que é o relatório de inteligência financeira, que é composto por informações incluídas em uma peça informativa. Ou seja, não é uma denúncia, mas serve para subsidiar as análises e os procedimentos nas investigações. Também é importante esclarecer que o RIF não se confunde com as atividades de regime jurídico processual, pois tem o seu regime jurídico próprio”.
O segundo palestrante do webinário foi o delegado de Polícia Federal e professor da disciplina de Investigação Policial da Academia Nacional de Polícia, Wilson Rodrigues de Souza Filho. Ele enfatizou que essas ações são, via de regra, praticadas por organizações criminosas. “São crimes complexos, especialmente quando se trata da denominada corrupção sistêmica, que envolvem agentes públicos do alto escalão, grandes somas e financiamento ilegal de campanhas políticas”.
Outro ponto citado por ele é que são delitos marcados pela cultura de supressão de provas. Dessa forma, segundo Wilson Rodrigues, as investigações somente serão bem-sucedidas com a utilização de meios especiais de produção de provas, a exemplo do que está previsto na Lei 12.850/2013. Entre os meios citados pela norma, estão: colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; dentre outros.
A iniciativa foi realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em conjunto com o a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), parceiras em ações que resultem no aprimoramento de membros e servidores dos dois órgãos. Participaram do webinários desembargadores(as), juízes(as), servidores(as), assessores(as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), bem como membros do Ministério Público estadual.
Durante a abertura, o desembargador-presidente da corte eleitoral, Carlos Alberto Alves da Rocha, agradeceu a participação de todos, a parceria entre as duas escolas e ressaltou a importância do tema abordado. “A Inteligência tem sido essencial na busca por desvendar alguns crimes que às vezes não conseguimos identificar à primeira vista. Ter representantes da Polícia Federal e do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] conosco, falando sobre o assunto, é fundamental”.
Ana Cristina Silva Mendes, juíza diretora da Escola Judiciária, destacou que a ideia do curso surgiu em função da complexidade do tema. “Agradeço aos servidores da EJE e da Esmagis, que muito se esforçaram para a realização deste curso, pois se trata de um assunto muito importante para todos nós e, ao mesmo tempo, tão melindroso”.
O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, também participou do evento e destacou que “o curso abordou um tema extremamente relevante, com a participação de representantes de instituições qualificadas e que possuem atuação direta no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”
Keila Maressa com informações do TRE/MT
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