Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.08.2021 15:35
Clarice Claudino fala sobre Justiça Multiportas e Direito Sistêmico para a solução de conflitos
A Justiça Multiportas em Mato Grosso com uma série de serviços ofertados à população visando à cultura da pacificação social foi um dos pontos abordados pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino da Silva durante palestra “O Direito Sistêmico como Método Adequado de Solução de Conflito”. O tema foi tratado durante a “Maratona do Direito Sistêmico”, realizada nesta terça-feira (10 de agosto), pela Comissão de Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nugjur), Clarice Claudino da Silva fez um recorte histórico de como o Judiciário estadual se tornou Multiportas, que começou com a entrada da política judiciária de tratamento adequado de conflitos, consolidada pela Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2010 o CNJ determinou aos tribunais que instituíssem essa política para oferecer outras opções de resolução das controvérsias, além da forma adjudicada tradicionalmente oferecida por meio da sentença.
“Era como se até então o Poder Judiciário tivesse no seu sistema um único remédio a oferecer. Começamos uma grande cruzada em direção da pacificação social, introduzindo no nosso sistema judicial e também estimulando na esfera extrajudicial a mediação, repaginando a velha e boa conciliação, que até então era feita de forma intuitiva. Então passamos a ter duas grandes portas sendo abertas aos poucos nos tribunais brasileiros. A porta da mediação e conciliação, inicialmente destinada à mediação àqueles casos em que há um relacionamento a ser cultivado, resgatado e a conciliação para casos de conflitos pontuais em que as partes não têm nenhum vinculo.”
O atual Código de Processo Civil absorveu todo regramento da Resolução 125, tamanha era a necessidade de o sistema ter outras opções para ofertar à população, conforme disse a magistrada. “Éramos 200 milhões de brasileiros, responsáveis pela bagatela de mais de 110 milhões de processos em andamento no Brasil. Algo impossível de cumprir o primado constitucional de que todo processo tem que ter um prazo razoável de duração. Isso era impossível naquele mar de litígio em que nós nadávamos.”Nesses 10 anos, a desembargadora Clarice Claudino esteve à frente, desde a concepção, instalação, funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJMT, presidindo-o até dezembro de 2020. Em conjunto com vários colaboradores foram formatados e instalados os 45 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que hoje estão em funcionamento no Estado.
Atualmente, a magistrada está à frente do NugJur, que possui, segundo explica, outras práticas que chegaram com a abertura de portas do sistema judicial. “Hoje temos a porta da mediação, conciliação, oficinas de direito sistêmico, oficinas de parentalidade (pais e filhos) e assim temos as portas dos círculos de construção de paz. E agora estamos começando estágio da primeira e segunda turmas de pessoas capacitadas nos círculos conflitivos para partirmos para uma seara que até então não estávamos atuando, que é a penal e também de atos infracionais”, informa.
Clarice Claudino explica que o Direito Sistêmico no Judiciário é executado por meio das oficinas de direito sistêmicos, agora chamadas de oficinas de justiça sistêmica. “Já capacitamos cerca de 500 pessoas nessas práticas de postura e compreensão do alcance das leis. Portanto, aquela estranheza que causava no início quando se falava em oficina de direito sistêmico e que muitos advogados não compreendiam e muito menos aderiam enquanto não fosse muito bem explicado, hoje, por meio dessas comissões que em quase todas as seccionais da OAB já existem, podemos então nos colocar diante de um espaço como esse hoje.”
Com esse recorte histórico da mudança da cultura para a pacificação social, a desembargadora conclamou os advogados a virarem a página da transformação de suas carreiras. “Aquela carreira que era destinada tradicionalmente ao embate hoje é um espaço convidativo para muito mais do que isso. Aliás, a porta do embate jurídico propriamente dito é apenas uma das portas e é a ultima a ser batida, a ser procurada pelo profissional que está antenado com essa nova postura. As pessoas estão cansadas do embate. Necessitam de um olhar para elas mesmas. Necessitam de uma relação de ajuda com o advogado. Essa visão do advogado, de ser um proliferador de lides, muitas vezes temerária, precisa mudar com muita urgência.”
A magistrada ressaltou ainda a importância do advogado na sistemática de múltiplas portas que está vigorando no poder judiciário. “Acredito que o caminho para uma boa advocacia, uma advocacia realmente consciente é aquela que passa por conhecer qual é o papel holístico sistêmico do advogado. Ele é peça fundamental nesse sistema”, afirma.
O seminário virtual foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e integra a programação do “II OAB Leads – A advocacia do futuro é agora”.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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