Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.06.2021 08:38
Guarantã do Norte abre seleção para credenciamento de conciliador (a)A Comarca de Guarantã do Norte (a 715 km ao norte de Cuiabá) tornou pública a abertura do Processo Seletivo para credenciamento de conciliador (a) para formação de cadastro de reserva do Centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juizado Especial Cível e Criminal. O Edital N. 003/2021 foi divulgado nesta terça-feira (1º de junho), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Os interessados devem fazer a inscrição, exclusivamente, na Diretoria do Fórum da Comarca de Guarantã do Norte, de 7 a 21 de junho, das 14h às 18h, mediante preenchimento e entrega do formulário constante do Anexo I e junto uma cópia do RG ou habilitação. Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
Para participar do seletivo são necessários alguns requisitos, tais como: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
Segundo consta no edital é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no DJE, até o dia 23 de junho e serão consideradas inscrições indeferidas as que ali não constarem.
Quanto ao indeferimento da inscrição caberá pedido de reconsideração acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
Leia AQUI o edital completo.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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