Poder Judiciário de Mato Grosso
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12.02.2021 15:19
Paranaíta dará início à segunda etapa do Plano de Retorno às Atividades Presenciais nesta segundaNa próxima segunda-feira (15 de fevereiro), a Comarca de Paranaíta (839km a norte de Cuiabá) dará início à segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 215/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
A medida levou em consideração o Painel Epidemiológico n. 340 Coronavírus/Covid-19/Mato Grosso, atualizado nessa quinta-feira (11 de fevereiro). Divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, o documento elenca a classificação de risco epidemiológico das comarcas. Paranaíta encontra-se com risco baixo de contaminação pela Covid-19.
A comarca iniciou a primeira etapa do Plano de Retorno em 1º de fevereiro. Em janeiro deste ano Paranaíta era o único município do Estado com classificação de risco “alto” para o novo coronavírus. Após publicação de quatro paineis epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a comarca passou para risco baixo, possibilitando os trabalhos internos.
Durante a primeira etapa não ocorreu a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos. Já os prazos dos processos físicos e híbridos permanecem suspensos durante a primeira etapa e só voltam a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa.
Na primeira etapa houve apenas expediente interno, das 13h às 19h, na forma presencial, realizado pelos servidores e colaboradores, observado o percentual máximo de 40% do quadro da respectiva unidade judiciária ou administrativa, permanecendo o quantitativo remanescente em regime obrigatório de teletrabalho.
Agora na segunda etapa será possibilitado o acesso aos autos físicos apenas ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios. Essa medida será realizada mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias.
A segunda etapa terá 21 dias de duração e, na sequência, terá início a terceira etapa, quando o público externo em geral poderá adentrar aos prédios do Judiciário.
Saiba mais:
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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