Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.08.2019 14:22
Mutirão Fiscal de Cuiabá atende mais de 16 mil pessoas e é prorrogado até dia 30 de agosto.JPG)
Devido à grande procura dos cuiabanos para renegociar suas dívidas no Mutirão Fiscal realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, os trabalhos foram prorrogados até o dia 30 de agosto. O local de atendimento mudou e será retomado nessa quinta-feira (22 de agosto) na Procuradoria-Geral do Município e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá. O horário de atendimento será das 8h às 17h, durante a semana, e das 8h às 12h no sábado.
A primeira etapa foi realizada na Arena Pantanal, entre os dias 1º e 17 de agosto, atendendo 16.073 pessoas. Mais de R$ 44 milhões foram registrados em valor negociado e R$ 8,5 milhões em receita efetiva, segundo dados da Procuradoria.
Em ambos os locais escolhidos para a prorrogação, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 de dezembro de 2018.
Mylena Petrucelli (com informações da Prefeitura de Cuiabá)
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