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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
16.11.2016 11:34
Guarda compartilhada deve prevalecer, diz STJ![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/16%20-%20Boneca%20da%20beb%C3%AA.jpg)
A mudança instituída pela ministra representa um grande avanço na legislação, na opinião da juíza responsável pela Terceira Vara da Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli. “Antes cada magistrado julgava este tipo de ação a seu modo. Foi essencial estabelecer esse parâmetro que tem como cerne a criança. Ainda que haja desarmonia entre os genitores, eles devem pensar primeiro no filho. A criança não tem preparo emocional para enfrentar uma ruptura familiar conflituosa e, na maioria dos casos é a maior prejudicada nesse tipo de processo”.
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Cherulli frisa ainda que o Poder Judiciário mato-grossense oferece gratuitamente diversos recursos para evitar este tipo de problema, disponibilizando acompanhamento familiar e terapêutico, oficinas de parentalidade, oficinas de direito sistêmico, mediação e conciliação.
Legislação - A guarda compartilhada, regida pela Lei nº 13.058/2014, recebeu alteração do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, que aponta que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, e os dois estiverem aptos a exercer o poder familiar, seja aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores informar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.
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“Não tivemos um relacionamento fácil, mas nossa filha não precisa pagar por isso. Pelo menos em relação a ela nos entendemos, a guarda compartilhada foi a decisão certa. Hoje ela passa uma semana comigo e outra com ele, é bom que ela cresça sabendo que tem espaço nas duas casas, é amada pelos dois, mesmo que não vivamos juntos mais”, ressalta Skarleth.
Viviane Moura/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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