Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.09.2016 11:03
Inaugurada Central de Arrecadação e Arquivamento
Diminuir o estoque e a taxa de congestionamento e aumentar a arrecadação das custas processuais. Esses são os principais objetivos da Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum de Cuiabá, inaugurada nesta segunda-feira (5 de setembro). A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, além da diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do juiz auxiliar da Corregedoria Luiz Octávio Saboia Ribeiro, do juiz auxiliar da Presidência Aristeu Vilella, e da juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação da Capital e vice-diretora do Fórum.
“O maior benefício da Central de Arrecadação e Arquivamento é a redução do estoque, porque os processos não serão mais desarquivados para que possam ser cobradas eventuais custas e taxas que não foram recolhidas. A Central implicará numa redução do estoque do Poder Judiciário”, destaca o presidente.Isso se dá cotidianamente na Primeira Instância porque existem muitos processos que já se encontram transitado em julgado, mas ainda ficam pendentes nas varas devido a custas processuais que não foram quitadas, conforme explica o juiz Luiz Octávio Saboia. “A partir do momento que o processo vier para cá, ele deve ser mudado de classe para ser um procedimento administrativo e não mais um procedimento judicial porque a parte judicial já foi resolvida. O processo já está morto, as partes já cumpriram, mas o processo permanecia na nossa taxa de congestionamento”, esclarece.
A taxa de congestionamento é medida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no número de processos distribuídos, transitados em julgado e arquivados. De acordo com a recomendação do CNJ, essa taxa deve estar sempre abaixo de 50% e é isto que o Poder Judiciário está buscando com a Central.
“A Central vai propiciar aos nossos servidores e magistrados o verdadeiro quadro das secretarias. Somos medidos pelo CNJ conforme uma realidade que não é verdadeira e não é justa. A taxa de congestionamento é tirada de uma forma irreal porque as correições que fizemos mostram que os processos saem do arquivamento e voltam ao estoque da unidade judiciária por conta da custa”, analisa a corregedora-geral, desembargadora Maria Erotides.A Central passará a operar imediatamente e já foram identificados mais de seis mil processos prontos para chegar à nova repartição oriundos das Varas Cíveis (Feitos Gerais, Bancários, Fazenda Pública e de Família).
Ainda de acordo com a desembargadora Maria Erotides, a Central será monitorada até o fim de 2016 para servir como modelo para que novas unidades sejam implantadas nas comarcas do interior de Mato Grosso.
Mylena Brun
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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