Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.08.2024 08:46
Artigo da Corregedoria de Mato Grosso sobre registro civil é publicado pelo CNJ
O artigo “Promovendo a inclusão: a experiência do Registre-se em Mato Grosso” foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado quarta-feira (21). Assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, coordenador da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, o texto descreve a experiência do Poder Judiciário do Estado na realização da primeira edição do programa.A campanha nacional tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Mato Grosso os atendimentos da população de rua e de egressos do Sistema Prisional foram realizados em maio de 2023, na Capital. O artigo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) detalha a forma colaborativa como a Semana foi organizada no estado, os desafios enfrentados conforme a realidade local, e os resultados alcançados.
“É gratificante ver o excelente trabalho realizado pelo colega Calmon e pelos parceiros. Foram ao menos 13 entidades envolvidas. É um ato de cidadania que alcança as comunidades mais distantes, retirando os mato-grossenses da invisibilidade e garantindo acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia e políticas públicas de geração de emprego e renda”, afirmou o corregedor.
Em um trecho da publicação, os autores destacam que a escolha do público-alvo em Mato Grosso ocorreu de forma democrática, com a participação ativa dos parceiros, considerando as necessidades do sistema prisional, tanto para egressos do regime fechado quanto do semiaberto, além da população em situação de rua.
“Esses grupos dependem dessas ações para a regularização de sua documentação básica e acesso a direitos. Foi de forma colaborativa que construímos o 'Registre-se' em Mato Grosso, e, portanto, o reconhecimento do Programa é fruto do trabalho de todos que contribuíram durante as reuniões, com sugestões, disponibilizando profissionais e até estrutura física para que pudéssemos atender milhares de pessoas beneficiadas pela Semana”, destacou Calmon.O texto também evidencia o papel central do Poder Judiciário nesta iniciativa, orientando os ofícios de registro civil no estado para garantir não apenas a eficiência na prestação de serviços extrajudiciais, mas também o acesso facilitado ao registro civil para os mais vulneráveis.
“Em última análise, o verdadeiro sucesso da Semana ‘Registre-se’ será medido pela transformação positiva na vida das pessoas, pelo reconhecimento pleno de sua identidade e direitos, e pela construção de uma sociedade onde cada indivíduo seja valorizado e respeitado em sua plenitude”, concluem os autores.
Compartilhando Experiências – Além do artigo da corregedoria mato-grossense, a obra reúne resumos de textos elaborados pelas demais Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais sobre a importância do “Registre-se”, trazendo a experiência de cada Unidade da Federação na primeira edição da Semana Nacional “Registre-se!”, realizada em 2023. São apresentados dados sobre os resultados alcançados e relatos de pessoas beneficiadas pela iniciativa.
Para o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a obra serve como orientação e apoio para futuras edições do programa. “Esperamos que este material inspire a sociedade brasileira em torno dessa iniciativa, ajudando a construir um país no qual todos os cidadãos tenham acesso à documentação civil básica e, assim, possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou.
Sub-registro no Brasil – Segundo dados divulgados pelo CNJ, o sub-registro civil é um problema histórico e estrutural que afeta cerca de três milhões de brasileiros, especialmente as populações mais vulneráveis. Essa realidade impede o pleno exercício da cidadania, limita o acesso a direitos básicos e perpetua desigualdades sociais.
Foi nesse contexto que surgiu o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica para Pessoas Vulneráveis, por meio do Provimento n. 140, de 22 de fevereiro de 2023, do CNJ. O documento institui, ainda, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, a ser realizada anualmente, no mês de maio.
“Neste período, concentramos esforços e realizamos eventos voltados à identificação de uma parcela da população em situação de vulnerabilidade. No ano passado, atendemos egressos, pessoas em situação de rua e imigrantes. E agora, em 2024, abrangemos a população indígena. Fomos até a Aldeia Pakuera, da Etnia Bakairi, localizada no município de Paranatinga, a cerca de 400 quilômetros da capital, e lá atendemos aqueles que necessitavam”, explicou Calmon.
Durante o "Registre-se", os interessados puderam emitir a segunda via da certidão de nascimento e de casamento, bem como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, ou ainda incluir ou atualizar o cadastro junto ao Poder Executivo. Também foi possível obter informações sobre benefícios sociais e previdenciários.
Números – No Brasil, durante a primeira edição da Semana Nacional “Registre-se!”, realizada entre 8 e 12 de maio de 2023 em todas as Unidades da Federação, foram registrados mais de 100 mil atendimentos e emitidas, gratuitamente, 14 mil certidões de nascimento e de casamento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil.
Em Mato Grosso, foram realizados mais de 1,4 mil atendimentos, entre público-alvo e demanda espontânea. Desses, 755 foram emissões de certidões de registro civil e 404 solicitações de carteira de identidade nacional.
“Isso só foi possível graças à união de esforços entre a União, Estado, municípios e outras entidades públicas, além das organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando à identificação civil da população vulnerável”, finalizou Calmon.
#Paratodosverem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante encerramento do Registre-se em 2023. Ele está em pé, em frente a um púlpito, e fala ao microfone. Está vestindo um treno azul escuro, uma camisa branca e uma gravata vermelha. Ao fundo, um telão mostra a logo do Registre. Foto 2: O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, posa ao lado do cartaz da 1ª edição da Semana. Ele sorri para a foto e veste uma camiseta branca com a logo do Registre-se. Foto 3: Capa da obra publicada pelo CNJ. Na imagem a frase "Sua história tem nome e sobrenome", logo abaixo a logo do Semana, e no lado direito a imagem de um indígena sorrindo.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
