Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.11.2023 12:47
Boas práticas são apresentadas no Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência contra mulheres
No encerramento do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”, nesta terça-feira (28 de novembro), juízes, advogados, policiais, profissionais da saúde, educação e demais representantes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Juína, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra apresentaram as ações realizadas no combate e prevenção ao feminicídio. O evento foi realizado no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Do município de Cáceres, a 217 km de Cuiabá, a juíza Alethea Assunção Santos, da 2ª Vara Criminal e demais membros, apresentou algumas iniciativas, como a criação do grupo ‘Coletivo de Mulheres de Cáceres’, uma iniciativa da pró-reitoria de projetos de extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). A rede local é composta por membros da comunidade, universitários, professores e demais representatividades de intuições, Ordem dos Advogados do Brasil e o executivo municipal.
“Nós desenvolvemos práticas realizadas pela equipe da Vara de Violência Doméstica, como acompanhamento da vítima, debates e conhecimento sobre a lei Maria da Penha durante reuniões em grupos reflexivos para homens, o trabalho da Polícia Militar com a Patrulha Maria da Penha e a Comissão da Mulher Advogada pela OAB. Todo este trabalho de enfrentamento é realizado de forma coletiva, sem o protagonismo de uma única intuição, pois sozinho ninguém faz nada. Por isso, estamos trabalhando em conjunto para que o combate à violência ocorra da melhor forma possível”, explicou a magistrada.
O panorama das ações de segurança, através da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), foi apresentado pela tenente Rosana Mendes, do 6° Comando Regional, que atua com demais policiais no atendimento e monitoramento das mulheres com as medidas protetivas de urgência deferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bem como a fiscalização de seu cumprimento pelos agressores. “A Patrulha Maria da Penha, do 6° Comando Regional, teve início em março de 2021. A gente atende mulheres que possuem Medidas Protetivas, vamos na casa de cada uma delas para saber se os agressores estão distantes dessas vítimas. Por dia, nossa guarnição realiza de 8 a 12 visitas para saber se elas estão precisando de alguma coisa, pois, às vezes essas vítimas possuem alguma necessidade, como por exemplo a falta de alimentos. Neste caso, a gente realiza ação social para conseguir cesta básica para ajudar elas. A gente também faz a notificação dos ex-maridos agressores para explicar as regras da medida protetiva. Também realizamos palestras, rodas de conversas em escolas, igrejas e comunidade para falar sobre a lei Maria da Penha, nosso foco é acabar com este ciclo de violência”, explicou a policial.
Do município de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, a Assistente Social do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulher, Josiane Emilia da Silva, destacou as ações do plano de trabalho que vem sendo realizado na comunidade. A força-tarefa possui cinco eixos de atuação, uma delas é o Grupo Reflexivo de Homens (GRH), que trabalha com os agressores. Essa ação resultou na diminuição dos casos de reincidência de violência doméstica.
“Quando esses homens participam do grupo, eles começam a repensar os seus atos, os agressores que batiam uma, duas, três vezes, entendem e aprendem que essa atitude é errada. Por isso, avaliamos essa ação como muito positiva a realização do GRH”, afirmou Josiane.
Dados apresentados na palestra, mostraram que o trabalho realizado pela Rede de Enfrentamento tem gerado índices de redução nos casos de agressão e feminicídio em Barra do Garças. As ações seguem sendo realizados para zerar qualquer tipo de violência contra as mulheres.
“Quando começamos a Rede, o grau de violência era muito alto, tanto de violência quanto de feminicídio. Em 2012, foram quatros casos, mas quando iniciamos o trabalho em 2013, apenas um caso foi registrado. Nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 tivemos zero casos de feminicídios e agressões, isso é resultado do nosso intenso trabalho. Fizemos palestras em todas as escolas e faculdades de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, uma grande campanha, várias ações integradas com outros eventos na cidade. Vamos continuar nesta missão, precisamos eliminar casos violência contra a mulher”, finalizou.
Clique aqui para assistir na íntegra as demais apresentações das boas práticas realizadas nas Redes de outros municípios.
No encerramento do evento, a juíza coordenadora do Encontro e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, destacou que a realização do encontro e o compartilhamento das ações e projetos, é importante para o fortalecimento no combate a violência contra a mulher.
“Estou satisfeita porque conseguimos realizar este encontro das Redes, foi uma grande aprendizagem para todos nesta troca de experiências. Este é o primeiro de muitos outros que vamos realizar, o trabalho é sempre em conjunto, pois no combate à violência doméstica e qualquer outra área, nenhuma instituição faz nada sozinha. Meus agradecimentos à presidente do nosso Tribunal, desembargadora Clarice, a vice-presidente desembargadora Maria Erotides, os juízes das comarcas, representantes da Cemulher e demais representantes”, finalizou a juíza.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiza Alethea Assunção Santos, palestrando no palco. Ela tem cabelos longos prestos, usa uma blusa de mangas brancas e calça presta. 2: mostra a policial militar de Mato Grosso Rosana Mendes. Ela está sentada na poltrona do palco central. Ela é uma mulher negra, está com cabelo preso e usa uma farda cinza.
Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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