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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
05.02.2021 13:34
“Justiça Multiportas” oferece caminhos adequados à solução de conflitos![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/05%20-%20justi%C3%A7a%20multiportas1.jpeg)
Segundo a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso (Nupemec), juíza Cristiane Padim da Silva, tradicionalmente, a resolução dos conflitos se circunscreve ao processo judicial, por meio de uma sentença proferida pelo magistrado. No entanto, ela enfatiza que desde 2010 o Judiciário brasileiro vem oferecendo outros meios de solução de disputas, outras “portas” mais adequadas à natureza de cada controvérsia, como a mediação e a conciliação.
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A coordenadora do Nupemec explica que a ideia do tribunal multiportas é que o jurisdicionado, ou seja, qualquer cidadão que tenha algum problema que possa ser judicializado, tenha à sua disposição uma série de opções para resolver o conflito, entre as quais a mediação, a conciliação e os meios alternativos de solução de conflitos, que são os pilares da reforma processual.
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A magistrada lembra que, em entrevista recente publicada no site do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, que preside o Grupo de Trabalho do CNJ para custas processuais e justiça gratuita, destacou que a noção de acesso à justiça não pode ficar limitada ao acesso ao Judiciário. “Ele deve ser entendido no contexto contemporâneo que o novo Código de Processo Civil (CPC) criou: uma justiça multiportas que deve oferecer a todos os cidadãos uma solução justa para seus problemas e que não necessariamente passa por demandas judiciais”, afirmou o ministro.
Para a juíza Cristiane Padim, a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça foi fundamental para a implementação do sistema de Justiça Multiportas, por constituir-se no primeiro regramento quanto à implementação e aplicação adequada das técnicas autocompositivas nos tribunais de todo o país. “Além disso, o rigor metodológico por ela estabelecido exige a capacitação continuada com vistas ao aperfeiçoamento constante dos profissionais que atuam com os métodos autocompositivos, no âmbito judicial.”
Confira AQUI mais informações sobre o trabalho do Nupemec, atualmente presidido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira.
Série – Essa é a primeira de uma série de matérias que a Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT irá veicular sobre Justiça Multiportas. Semanalmente serão disponibilizadas mais informações sobre o tema. Acompanhe!
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br