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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
16.12.2020 17:46
Mais celeridade: Terceira Vara Cível de VG realiza primeira audiência do Juízo 100% Digital![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/16%20-%20Juizo%20100%20digital_%20VG.jpeg)
O projeto piloto, utilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso desde o início do mês de novembro de 2020, em 13 unidades judiciárias, representa um avanço na tramitação de processos e proporciona celeridade, aumento da eficiência, redução de custo e tempo e efetividade na prestação de serviços.
No “Juízo 100% Digital” todos os atos, como citações, intimações e audiências, e extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados são realizados por meio eletrônico e remoto, utilizando a internet.
Isso possibilitou a audiência virtual de instrução de um processo relativo a uma ação de cobrança proveniente de rescisão por descumprimento contratual, onde os advogados das partes estão no Paraná e Rio Grande do Sul e prepostos e testemunhas no interior de Mato Grosso.
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O juiz titular da Terceira Vara Cível, Luís Otávio Pereira Marques destaca que a maior inovação do Juízo 100% Digital é que os atos processuais são feitos exclusivamente por meio eletrônico, sem necessidade de expedir carta precatória, mandados para intimação de testemunhas, entre outros benefícios.
“O cidadão vai se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar ir fisicamente ao fórum, uma vez que todos os atos são praticados na forma eletrônica. O processo fica mais dinâmico, ágil, evita atrasos na tramitação dos autos.”
No “Juízo 100% Digital” as audiências e sessões são exclusivamente por videoconferência e o atendimento é feito de forma remota durante o horário de expediente forense por telefone, por e-mail, por videochamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo tribunal.
Projeto piloto - O projeto de implantação do “Juízo 100% Digital” foi autorizado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, por meio da Portaria n. 706/2020, de 16 de novembro de 2020. A iniciativa foi elaborada pelo Núcleo de Inovações do PJMT, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
O “Juízo 100% Digital” foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 345/2020 que autoriza a sua implementação nos tribunais brasileiros.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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