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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
26.11.2020 15:33
Segurança jurídica monopoliza debates na abertura do III Encontro do Sistema de Justiça CriminalIntitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”, a palestra buscou demonstrar que as experiências de outros países e a onda de transformação pela qual passa o sistema processual brasileiro podem contribuir para que a justiça seja mais efetiva, principalmente em razão da valorização do sistema de precedentes, sejam eles vinculantes ou não. “Essa sistemática, embora retire pontos da discricionariedade do juiz, confere mais segurança jurídica nesse fenômeno de aplicação da lei aos casos concretos”, ressaltou.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, reforçou a importância de reunir todos os operadores jurídicos para tratar de assuntos relevantes sobre o sistema de justiça criminal, a exemplo do que ocorreu nos dois primeiros encontros com essa temática já realizados pelo Poder Judiciário de MT. Lembrou ainda que entre os temas a serem abordados durante o evento está a nova lei antidrogas e chamou a atenção de todos para esse assunto tão delicado.
O Presidente da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas e coordenador do evento, o desembargador Marcos Machado ressaltou que o enfoque multidisciplinar desse evento, com várias opiniões e óticas de interpretação, visa a segurança jurídica. “Esse encontro tem por finalidade despertar os operadores jurídicos para a realidade do que realmente acontecendo no Brasil e em Mato Grosso. Nós, os responsáveis pela aplicação da lei, precisamos entender qual o reclame da vítima, da testemunha e do próprio acusado. Onde estão as situações em que não alcançamos a punibilidade, o respeito, a ordem”, reforçou.
Presente em todas as edições do encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, também destacou a importância da reunião de todos os atores e afirmou ser possível aprender com a experiência de outros países, como a Colômbia, que terá oficiais da Força Nacional entre os expositores. Bustamante chamou a atenção para o tamanho do Estado de MT, que se fosse um país estaria em 33º lugar em área territorial, e comparou com a Colômbia, que tem tamanho semelhante, porém, uma força policial composta de cerca de 150 mil homens, enquanto em MT são 7 mil. “Precisamos decidir o tamanho da segurança pública que queremos”, observou.
Programação
Na tarde do dia 26, a partir das 14h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”.
Às 15h, o delegado Juliano Silva Carvalho, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 16h30, após breve intervalo, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O encerramento do primeiro dia do encontro está previsto para 18 horas.
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”.
Às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas” em uma mesa de diálogo. Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do encontro, que tem como tema: “Acordo de Não Persecução Penal”.
Às 15h30, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento, com o tema “O Papel do Juiz Criminal na Sociedade Contemporânea” será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, a partir das 17h. Os trabalhos serão encerrados às 18h.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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