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Poder Judiciário de Mato Grosso

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15.05.2019 11:23

Comarca de Juína abre seleção para juiz leigo
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A Comarca de Juína (735km a noroeste de Cuiabá) abriu processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo. Todas as disposições para o certame foram disponibilizadas no Edital n. 3/2019, assinado pelo juiz Vagner Dupim Dias, diretor do Fórum. A seleção visa ao credenciamento de uma vaga de juiz leigo para atuar no Juizado Especial da Comarca de Juína, e também formação de cadastro de reserva.
 
A inscrição é gratuita e deve ser feita de 13 a 24 de maio, das 13h às 18h, na Diretoria do Fórum de Juína, mediante ficha de inscrição, disponibilizada no Anexo III do edital. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
 
A data e o local da realização da prova objetiva serão indicados em edital específico, publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para as 8h e término para as 12h. O candidato somente receberá a prova prática de sentença após a entrega da prova objetiva.
 
A classificação final dos candidatos habilitados será feita em ordem decrescente de nota final e processada após a análise dos recursos interpostos e a aplicação dos critérios de desempate.
 
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É vedado ao servidor público o exercício da função de juiz leigo.
 
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
 
O credenciamento será considerado automaticamente prorrogado, por igual período, se, dentro de 30 dias do vencimento do biênio, não for publicado o ato de descredenciamento.
 
Veja AQUI o edital completo.
 
Mais informações: (66) 3566-1563.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3393