Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.11.2018 16:09
Fórum da Cbá faz 15 audiências de custódia por dia
As audiências de custódia, que foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ 213, começaram no dia 24 de julho de 2015 a ser realizadas em Mato Grosso. Desde a implantação, foram realizadas 10.475 audiências de custódia na Capital. O procedimento é avaliado com um avanço positivo para humanização da justiça. A audiência de custódia garante que o preso em flagrante, provisório ou temporário seja submetido à presença do juiz no prazo máximo de 24 horas. Além disso, é submetido a exame de corpo de delito (médico legista oficial do IML), avaliação do estado de saúde, identificação (papiloscopista), atendimento psicossocial, alimentação, vestuário e entrevista previa e sigilosa com o advogado ou defensor público.
O balanço da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia, do Fórum de Cuiabá aponta que neste ano, até o mês julho, já foram realizadas mais de 1.400 audiências, uma média de 15 por dia. Somente no ano passado, foram 3.759 audiências, sendo que 2.275 pessoas deixaram de ser recolhidas no sistema prisional e 1.484 foram convertidas em prisão.
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“É bastante positiva a evolução das audiências de custódia desde a implantação até agora. É um avanço civilizatório sem precedentes. Daí entra a ‘humanização da Justiça’, fazendo com que os presos sejam “vistos”, pois durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode também tomar conhecimento de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades,” conforme explica o juiz titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiros da Silva.Das pessoas que passaram por audiência de custódia em Cuiabá, 14% voltaram a ser detidos. Com a implementação, 42% dos que passaram por audiência de custódia tiveram convertida a prisão preventiva, 57% tiveram a liberdade, 13,64% alegaram violência durante a prisão e 30,82% tiveram encaminhamento assistencial.
Na avaliação do juiz Marcos Faleiros com relação ao índice dos presos que reingressam à prática criminosa, os números demonstram que o trabalho de acompanhamento assistencial complementar às audiências de custódia – tais como tratamento de dependência química (álcool e drogas), encaminhamento para emprego, qualificação profissional, estudo e tratamento de saúde – tem surtido efeito.Ainda segundo o magistrado responsável pela custódia na Comarca da Capital, nestes mais de três anos muitas prisões desnecessárias foram evitadas com as audiências de custódia, mas também houve decreto de prisões necessárias. A avaliação é muito boa.
“A audiência de custódia coloca o juiz em contato direto com o preso, com o promotor de justiça, advogado, defensor, familiares e até a própria vítima às vezes. É um ambiente muito propício, um ambiente democrático no qual se tem muito mais condições de se ‘aquilatar’ a necessidade da prisão ou concessão da liberdade provisória, do que um simples e mero pedaço de papel,” reforça o juiz Marcos Faleiros.
Redução de gastos - Por mês as audiências de custódia trazem uma economia de R$ 7 milhões ao sistema prisional somente em Cuiabá, podendo chegar a R$ 84 milhões no ano. O balanço leva em consideração que 2.275 presos deixaram de ingressar nos presídios em 2017 em Cuiabá. O custo de cada reeducando pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil ao mês.Com 600 mil presos, o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas. Nesse universo, 40% dos detentos (240 mil) são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não receberam condenação definitiva. Considerando que cada preso custa, por ano, 36 mil reais ao Estado, o sistema penitenciário brasileiro consome 21,6 bilhões de reais todos os anos.
“As audiências de custódia geram uma grande economia para o Estado, evitam superlotação das cadeias e também tem evitado o contato do preso, vamos dizer assim que desviantes primários, com outros presos no sistema prisional, que muitas vezes em vez de proporcionar um promissor reingresso a sociedade, a prisão neste caso surte o efeito justamente contrário, ou seja aquele cidadão acaba sendo formado pelo crime lá dentro da cadeia, pelas facções criminosas que estão ali dentro instaladas,” pontua o juiz Marcos Faleiros.
Confira o fluxograma das audiências de custódia. Clique AQUI.
Cleci Pavlack
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