Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.11.2018 14:39
Semana de Conciliação segue até sexta-feira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Mato Grosso (Cejuscs) até a próxima sexta-feira (9), audiências de conciliação que fazem parte das ações da 13ª Semana Nacional de Conciliação. A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, e envolve os Tribunais em todo o país.No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) coordena os trabalhos.
Para o juiz coordenador do Nupemec e do Cejusc dos Juizados Cíveis de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, a Semana Nacional de Conciliação é também uma oportunidade de dar ainda mais visibilidade a essa prática da conciliação e mediação que já é realizada o ano todo.
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“Com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça em 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário o que proporciona o procedimento de conciliação e até mesmo de mediação, quando necessário, de qualidade para as pessoas durante o ano todo, a Semana Nacional de Conciliação vem para reforçar e oportunizar para as pessoas que ainda não tiveram acesso aos serviços de conciliação, que o façam nestes cinco dias de mobilização, por isso se oportuniza as inscrições com antecedência para que se possa preparar as pautas, bem como para dar uma visibilidade, dar a informação para população sobre a existência desse serviço,” destacou o coordenador. Durante a semana de mobilização, todas as unidades judiciárias do Estado, incluindo as varas da justiça mato-grossense e a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição atenderão os casos processuais (aqueles que já estão tramitando judicialmente) e pré-processuais (cujo processo ainda não foi judicializado) em audiências que foram pré-agendadas conforme inscrições realizadas pelas próprias partes.
O coordenador do Nupemec também lembra que as pessoas devem compreender que a conciliação e mediação podem ser utilizadas tanto na fase processual, quanto na fase pré-processual, quando ainda não há processo em tramitação. “O objetivo hoje do Poder judiciário é evitar a judicialização de todo e qualquer conflito, é proporcionar as partes os métodos consensuais as soluções destes conflitos antes de eles se tornem um processo,” pontua o magistrado destacando que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento”.
Em Mato Grosso, já são 41 Cejuscs instalados, o que torna o TJMT referência para os outros tribunais do país nesse quesito de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes. Destacando que só no Cejusc dos Juizados Cíveis de Cuiabá, que atende as demandas dos oito juizados da Capital, concentrando os serviços de conciliação, com atendimento das 8h às 18h são realizadas em média 500 audiências por dia.
Segundo a presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva o TJMT tem feito muitos investimentos para o fortalecimento dos métodos autocompositivos, bem como da pacificação social.“É muito prazeroso olhar no desenvolver dos 13 anos que nós temos acompanhado a realização da Semana Nacional de Conciliação e verificar o quanto já caminhamos. O judiciário precisa dessa conscientização das pessoas sobre a importância destas ferramentas para que nós tenhamos uma justiça que seja célere. Hoje já oferecemos toda uma estrutura para ajudar os interessados neste dialogo, desta tentativa de se fortalecer enquanto ser humano, se entendendo mutuamente e às vezes até resgatando uma forma mais sadia de conversar, de falar uns com os outros,” ressalta a desembargadora.
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Para o advogado Thiago Santana Silva que participou de audiências nesta segunda-feira (05 de outubro) no Cejusc dos Juizados Cíveis de Cuiabá, a conciliação é muito importante. “As partes têm a chance de se encontrarem e chegarem a um acordo e solucionar mais brevemente a ação. A conciliação é uma ferramenta fundamental principalmente pela celeridade,” disse o advogado. De acordo com o motorista aposentado José da Silva, que também buscou o Cejusc para tentar a solução de um conflito com uma empresa por ter o nome negativado indevidamente, esse serviço de mediação facilita muito. “É uma forma rápida de solucionar o problema com auxílio de conciliadores e toda a estrutura oferecida nestes Centros que são locais de fomento e viabilização do diálogo”.
Dados: Os 982 Cejuscs em funcionamento no Brasil geraram 3,7 milhões de acordos homologados pela Justiça. O número representa 12,1% de todos os 31 milhões de sentenças ou decisões terminativas emitidas pelos magistrados brasileiros no ano passado, de acordo com a versão mais recente do anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2018.Mais informações sobre a Semana Nacional de Conciliação podem ser obtidas diretamente nos Fóruns de cada comarca e também no Nupemec pelos telefones: (65) 3617-3658/3659.
Cleci Pavlack
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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