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Poder Judiciário de Mato Grosso

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13.09.2018 16:09

Mutirão Fiscal é oportunidade para quitar dívidas
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Com dívidas de IPTU em dois imóveis, um que havia sido vendido, mas que não teve a transferência de sua titularidade, a dona de casa Ermita Fernandes Araújo, procurou o Mutirão da Conciliação Fiscal para quitar os débitos que somam R$ 6 mil. A ação, parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, segue até o dia 28 de setembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
 
Ermita e o marido, Ademar Araújo, que é pedreiro, mas atualmente está afastado do trabalho por motivos de saúde, encontraram nessa oportunidade a chance de regularizar a situação. Obtiveram parcelamento em nove vezes de uma das unidades habitacionais e da outra, entrada mais quatro parcelas.
 
Eles ficaram sabendo do mutirão pela televisão e não perderam tempo. Chegaram cedo e logo foram atendidos por um dos conciliadores. “Facilitou bastante para a gente poder pagar essas dívidas. Foi 100% bom”, disse Ademar.
 
Quem também foi negociar dívida de IPTU foi a aposentada Maria Lopes Nakamai. Esta é a primeira vez que ela comparece a um mutirão desse tipo. O débito é referente ao ano de 2017 e por meio da conciliação, ela conseguiu desconto e agora espera reorganizar suas contas. “Saio daqui feliz, foi ótimo”.
 
Já Osmar Geraldini foi até a Arena Pantanal para quitar débito relativo ao imposto ISSQN. Ele, que é aposentado, teve 95% de desconto no abatimento dos juros e multa moratória e destacou a iniciativa da realização do mutirão como muito positiva para auxiliar aqueles que estão com alguma pendência perante o fisco municipal. “As pessoas estão passando por muita dificuldade financeira por conta da crise. Essa é uma possibilidade de resolver essas pendências. Estou satisfeito.”
 
Durante os dias de evento podem ser negociadas todas as dívidas relativas ao fisco municipal, além de multas ambientais. A partir de segunda-feira (17 de setembro) os débitos de multas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de 2015 e 2016 também poderão ser negociados.
 
O desconto para pagamento de débitos à vista são maiores. Para IPTU, ISSQN e outras taxas de alvará, por exemplo, o abatimento é de 95% nos juros e na multa moratória. Já em relação às multas de trânsito, o desconto será de 50% na penalidade, assim como nas dívidas das multas ambientais até o ano de 2017, cujo desconto também será de 50%. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo do valor da dívida, no entanto, o valor do desconto diminui de acordo com o número de parcelas. Ao todo são 50 mesas de negociação com conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça (TJMT).
 
O Mutirão da Conciliação Fiscal é uma iniciativa do Programa Efetividade na Execução Fiscal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). As ações estão sendo coordenadas pela juíza titular da Central de Conciliação de Cuiabá, Adair Julieta da Silva.
 
Leia mais sobre o assunto:
 
TJ realiza mutirão fiscal na Arena Pantanal
 
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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