Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.09.2018 11:10
Abertas inscrições para conciliador em CuiabáJá está aberto o Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores que irão atuar nos Juizados Especiais Cíveis e/ou Criminais, Varas e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Comarca de Cuiabá.
As inscrições serão realizadas gratuitamente e recebidas, exclusivamente, via internet no período de 11 a 25 de setembro. Faça AQUI sua inscrição.
A seleção visa à formação do cadastro de reserva e ao credenciamento de conciliadores do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Cejusc da Comarca de Cuiabá, e de outras que vierem a surgir durante a validade da seleção.
O conciliador será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 2.603,41.
São requisitos para o credenciamento: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da comarca onde pretenda exercer a função e perante os juizados especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha e será aplicada em dia e local a ser divulgado por meio de edital pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
É vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução nº. 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Clique AQUI e confira na íntegra o edital do processo seletivo (nº 1/2018), assinado pelo presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, juiz Hildebrando da Costa Marques.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 3617-3384 / 3357.
Cleci Pavlack
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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