Poder Judiciário de Mato Grosso
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15.03.2018 16:32
Central de mandados de 2º grau inaugura na segunda
A partir desta segunda-feira (19 de março) a Central de Mandados de segunda instância inicia as suas operações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A central tem o funcionamento semelhante ao da 1ª instância, em que são emitidas taxas para que os oficiais de justiça efetuem o cumprimento dos mandados.Antes da instalação da central, os oficiais de justiça do TJMT cumpriam as diligências e arcavam com o custo do deslocamento, diferentemente da primeira instância, em que os oficiais do Fórum de Cuiabá recebiam as taxas de diligência.
A taxa, assim como a de 1º grau, é calculada automaticamente pelo sistema, de acordo com a localidade da diligência. Podendo variar entre 30 reais, aproximadamente, no caso de um mandado no bairro Alvorada, a 417 reais, aproximadamente, em Acorizal, na região do Chapéu do Sol.
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Segundo a coordenadora judiciária do TJMT, Karine Moraes Giacomeli de Lima, a implantação da central é muito importante, justamente pela questão de isonomia, de tratar o mesmo serviço no primeiro e no segundo grau igualitariamente. “Além disso, a central vai garantir com que os oficiais de justiça tenham esse ônus do deslocamento custeado pela parte.”O oficial de Justiça de Mato Grosso, Romeu Ribeiro Primo, destaca que o recolhimento das diligências é um direito dos oficiais de justiça. Um pleito que os oficiais de Justiça do TJMT estavam pedindo desde 2005 e que não era atendido. “Está se corrigindo uma distorção, pois éramos os únicos oficiais que não recebiam as diligências dos cumprimentos dos seus mandados, daquelas ações que não cabiam à justiça gratuita. Agora, nesta administração, houve o reconhecimento de um direito nosso, por parte do presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro. E também como valorização, na comemoração do dia do oficial de justiça, no dia 25 de março.”
Para emitir a guia de pagamento da taxa, o advogado deve acessar o Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), acessar a aba ‘Serviços’, clicar na opção ‘Guias’, selecionar ‘Emissão de Guias de Diligências’, preencher o número do processo e demais informações e fazer o pagamento da guia. Após o recebimento, o processo terá sua diligência cumprida normalmente.
Leia AQUI a íntegra da Portaria 198/2018-PRES, que dispõe sobre a implantação da Central de Mandados e da Central de Processamento de Diligências no âmbito de Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso como projeto piloto.
Marco Cappelletti/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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