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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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19.01.2018 18:15

SAI fecha o ano com balanço positivo
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O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) atende gratuitamente casos de acidentes de trânsito sem vítimas com o intuito de realizar a conciliação entre os envolvidos. Criado em 1996, o SAI vem se tornando, cada vez mais, uma referência de bom atendimento e facilidade para o cidadão. Em 2017, o serviço vinculado aos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso atendeu 1.214 ocorrências em Cuiabá e Várzea Grande. Destas, 712 resultaram em acordos, ou seja, 58.6%.
 
Para o juiz do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Capital, Mário Roberto Kono de Oliveira, diversos fatores contribuem para os bons números deste ano, entre eles, a qualidade do atendimento, a estrutura do SAI e o reconhecimento pela sociedade da utilidade do serviço. “Com o SAI, você não precisa ir até ao Batalhão de Trânsito para registrar uma ocorrência, por exemplo. Além disso, o documento emitido pelo conciliador já é aceito pelas seguradoras. As pessoas estão descobrindo e divulgando essa facilidade e isso reflete nos números do SAI”, explica.
 
Atualmente, o serviço conta com quatro unidades móveis e uma equipe de 14 conciliadores, que trabalham em três turnos. Ao receber um chamado, a equipe vai ao local do acidente para intermediar a conversa entre os envolvidos. Primeiro é elaborado um Termo de Ocorrência, onde constam os dados dos veículos, dos condutores e os detalhes do acidente. Em seguida, caso haja acordo entre as parte, é lavrado um Termo de Conciliação. O documento é encaminhado ao Juizado Especial para homologação por um juiz, resultando em um Título Executivo Judicial que pode ser utilizado caso uma das partes não cumpra o acordado.
 
Com isso, de acordo com o juiz, o Poder Judiciário também sai ganhando, pois há uma redução do número de processos judiciais provenientes de acidentes de trânsito sem vítimas. “Com este serviço, evita-se demandas para a Justiça. Cada vez mais temos que ver os Juizados Especiais não como resolvedores de processos, mas como solucionadores de problemas. Nesse sentido, o Judiciário tem uma ótima ferramenta de pacificação social através do SAI”, conclui o magistrado.
 
O monitor de trânsito de uma empresa de transporte coletivo Kleber Francisco da Silva já acionou o SAI diversas vezes e garante que vale a pena. “O atendimento do SAI é rápido e excelente. Para a gente é muito bom, porque a gente já sai daqui com um documento que permite acionar a outra pessoa juridicamente se for o caso. Isso dá segurança jurídica para todos os envolvidos e garante um acordo amigável. Eu recomendo o SAI para todos os cidadãos”.
 
O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 22h, e pode ser acionados pelos telefones (65) 99982-8282 e (65) 99982-8383.
  
Mel Mendes
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409