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Poder Judiciário de Mato Grosso

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12.01.2018 18:11

CGJ discute armazenamento de armas apreendidas
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O recolhimento, armazenamento e destruição de armas apreendidas pela polícia e vinculadas a processos judiciais foi tema de uma reunião na manhã desta sexta-feira (12 de janeiro), na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Integrantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Polícia Judiciária Civil (PJC) discutiram o Provimento nº 05/2017 - CGJ, que dispõe sobre o depósito e a destinação legal de armas.
 
Conforme a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, o provimento regulamenta e institui o procedimento para recolhimento de armas no Estado, assim como estabelece a Resolução Nº 134/2011  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Desde a edição dessa normativa, o Judiciário mato-grossense vem construindo uma política para redução do armazenamento de armas nos fóruns. A ideia é que, no futuro, não existam mais armas nas unidades judiciárias, uma vez que mantê-las em depósito compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário”, contou.
 
De acordo com o provimento, “as armas que acompanham os inquéritos policiais, termos circunstanciados ou os procedimentos de apuração de ato infracional não serão recebidas pelos ofícios de justiça, permanecendo em depósito junto à autoridade policial ou nas dependências do órgão encarregado de efetivar o exame cabível, dando-lhes, em seguida, o encaminhamento previsto em lei”. Além disso, “as armas já recebidas pelo Setor de Depósito do Fórum deverão ser identificadas e relacionadas pelo próprio setor, por Vara, consultando o magistrado responsável, acerca da possibilidade de destruição, a restituição ou a conservação do armamento”.
 
Essa determinação, que entrou em vigor em setembro do ano passado, foi considerada positiva pelo diretor do Interior da PJC, Wladimir Fransosi. “Diminuímos o tempo de armazenamento dessas armas apreendidas. Antes, elas eram levadas para as delegacias, em seguida encaminhadas para o fórum, para depois serem enviadas para destruição. Hoje estamos acelerando esse procedimento, a exemplo do que já acontece com drogas. Após a apreensão é feita a perícia e, com autorização judicial, a destruição. Isso evita um acervo desse material depositado nas delegacias e nos fóruns, que gera custos relativos à segurança”, explicou o delegado.
 
Histórico – Segundo o coordenador Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coronel Rhaygino Setúbal, aproximadamente 10 mil armas foram recolhidas dos fóruns no Estado, de outubro a novembro do ano passado. Um novo cronograma será elaborado para 2018, a partir da última semana de janeiro, quando o Exército voltará a receber armas para destruição em Cuiabá. São encaminhadas para destruição as armas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos processos judiciais. Esse armamento não pode ser doado para a polícia em razão da condição precária de conservação ou das características técnicas, que não se enquadram nos padrões utilizados.
 
Deliberações – Coordenadora da reunião, a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro determinou que os juízes criminais informem a quantidade de armas existentes nos fóruns e justifiquem a imprescindibilidade ou não de manutenção de cada uma. As informações prestadas pelos magistrados das 79 comarcas serão encaminhadas à Coordenadoria Militar do TJMT, para auxiliar na elaboração do cronograma de recolhimento. O juiz auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra ponderou ser necessário um realinhamento jurisprudencial para que os juízes decidam a favor da destruição da arma quando as partes do processo estiverem cientes e não se manifestarem contrárias ao laudo pericial, mesmo sem a sentença transitada em julgado.
 
Por último, foi deliberado que será editada uma Portaria Conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Polícia Judiciário Civil e Polícia Militar a fim de disciplinar as questões para cumprimento do Provimento nº 05/2017 – CGJ, alinhar como será feita a manutenção e destruição das armas, bem como das condições de depósito, e regulamentar todos os procedimentos a serem adotados.
 
Também participaram da reunião a juíza diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a delegada geral adjunta da PJC, Silvia Maria Pauluzi, e o tenente coronel Júlio Martins de Carvalho.
 
Recuperação de armas - A Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participou de uma operação policial que recuperou 15 armas de fogo e 550 munições em Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá). Foram presas oito pessoas, sendo cinco por mandados de prisão, e cumpridos ainda 19 mandados de busca e apreensão.
 
As armas e munições são relacionadas a um furto que aconteceu no Fórum de Ribeirão Cascalheira em dezembro de 2017. Dos oito suspeitos detidos, estão os dois homens que executaram o furto dentro do fórum: Luislen Carlos Rodrigues e Fernando de Freitas Feitosa.
 
Desde o crime, equipes da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar permaneceram no município levantando dados, colhendo informações e repassando ao Núcleo de Inteligência da PJC/ Regional Água Boa, o qual solicitou a quebra do sigilo telefônico dos suspeitos.
 
De acordo com o assessor militar de Informações e Operação do TJMT, major Vitor Sakata, a Coordenadoria Militar auxiliou desde o início com a análise de imagens, dados, checagens e informações as duas agências de Inteligência, que lograram êxito na qualificação e prisão dos dois suspeitos de terem realizado o furto, bem como a identificação e prisão do suspeito que orquestrou o crime.
 
 
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Ana Luíza Anache/Mylena Petrucelli
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