Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.11.2017 08:21
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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso promoverá um mutirão para arrecadação e arquivamento nas 79 comarcas do Estado, de 1º a 19 de dezembro. O objetivo é colocar fim às pendências de pagamento de custas judiciais e arquivar definitivamente os processos em andamento na Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA). Os resultados serão monitorados diariamente pelo Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) e pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e divulgados no site da CGJ-MT. A CAA foi inaugurada em setembro do ano passado em Cuiabá, como projeto piloto, e está sendo expandida para todas as comarcas. Conforme o Provimento nº 12/2017-CGJ, o prazo para a implantação no interior termina nesta quinta-feira (16 de novembro). Até o início da semana, somente 42% das unidades já estavam com a central em funcionamento.
Em reunião com a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, com a coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Karine Lozich Dias, e com servidores do DCA e do Dapi, a corregedora Maria Aparecida Ribeiro analisou a relação das comarcas que já instituíram a central e destacou a agilidade e rapidez de Barra do Bugres, Juara e Diamantino no atendimento ao provimento.
Além disso, a desembargadora determinou a realização do mutirão e entrou em contato com os diretores dos fóruns para saber o estágio do cumprimento do provimento em cada comarca. A magistrada ainda colocou o servidor do Dapi Gilbert Luz à disposição dos colegas para auxiliar nessa tarefa.
Saiba mais – O objetivo da CAA é reduzir o estoque, a taxa de congestionamento do 1º Grau, e aumentar a arrecadação das custas processuais. Ela é vinculada à Central de Distribuição e tem a finalidade de atender os processos físicos distribuídos nas varas com competência cível, criminal e administrativa.
Funcionamento - Certificado o trânsito em julgado e inexistindo o pedido de cumprimento de sentença, a vara encaminhará o processo para a central após 30 dias, sendo aberto um procedimento administrativo de cobrança. Assim, ele é automaticamente excluído dos relatórios estatísticos da vara e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na CAA, o contador realiza os cálculos para apuração das custas, taxas e multas devidas. Após esse trâmite, o devedor é intimado via Diário da Justiça Eletrônico para recolhimento do valor devido. Decorrido o prazo, se não houver o pagamento, a CAA expede a certidão de débito e encaminha ao DCA para protesto ou inserção em dívida ativa.
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Ana Luíza Anache
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