Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.11.2017 12:28
TJMT capacita juízes sobre delação premiadaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola dos Magistrados (Emagis), capacitou mais uma turma de juízes sobre as novas técnicas de investigações e obtenção de provas em crimes contra a administração pública. Cerca de 40 magistrados foram instruídos sobre os ‘aspectos relevantes da investigação nos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro: polêmicas e decisões dos Tribunais Superiores’. As aulas foram ministradas nessa segunda-feira e terça-feira (13 e 14 de novembro), na sede da Emagis, em Cuiabá.
A professora e delegada, Danielle Garcia Alves Soares, enalteceu a importância das novas técnicas como a instituição da delação premiada e das técnicas de investigação dos chamados crimes de ‘colarinho branco’. “A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em disponibilizar esse tema e esse debate é muito importante. Os crimes de colarinho branco são tão ou mais lesivos que os assassinatos. Pois uma vítima de homicídio é apenas uma e as vítimas de corrupção somos todos nós”, disse.
Além disso, a instrutora explicou que a novidade do tema ainda é a grande fonte de dúvidas. “Tem sido muito interessante, pois há coisas muito recentes, por exemplo, o instituto da delação premiada. Na esfera federal está sendo bastante utilizada, mas na justiça estadual e nas comarcas ainda é pouco conhecido. O tema está em voga e ainda não existem jurisprudências e referências sobre esse tema. O objetivo é levar informações importantes sobre como se desenrola essas delações e as investigações que estão por traz dessa instituição”, ponderou.
O juiz da Vara Única de Terra Nova do Norte, Jean Paulo Leão Rufino, comentou que a capacitação é essencial para todos os juizes do Estado. “A capacitação para nós magistrados é de extrema importância, pois escolhemos uma carreira bastante mutável e que precisa de conhecimento contínuo – em termos de legislação, jurisprudência e doutrina. Essas capacitações somam a nossa atuação no cotidiano das comarcas. Essa capacitação em especial, é muito valida, porque trata da macro criminalidade e essa abordagem especializada nos traz pontos de vista e novas técnicas para a obtenção de provas. Portanto a nossa professora com seu conhecimento teórica e pratico nos dá lições valiosas”, comentou.
O curso faz parte do programa de Formação Continuada da Esmagis em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-RIO). A capacitação ofereceu 45 vagas para magistrados e é ministrada em dois dias. Na ementa da disciplina estão os temas: Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro: tipologias, legislação, tratados; Recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime; Atuação das instituições multilaterais; Aspectos jurídico-penais e processuais da Lavagem de Dinheiro; Medidas cautelares; Delação premiada; Técnicas especiais de investigação; Tecnologias de análise de dados; Estudo de casos práticos.
Sobre a palestrante
A professora Danielle Garcia Alves Soares é delegada de Polícia Civil do estado de Sergipe, há 16 anos, é Diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP/SE) e coordenadora o Laboratório de Tecnologia de Combate a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Sergipe. Na área acadêmica, é docente do Ministério da Justiça nos cursos de Investigação dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
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Ulisses Lalio / fotos: Tony Ribeiro (F5)
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