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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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20.10.2017 17:20

Servidores são capacitados em Direito Financeiro
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Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso que cursam o “MBA em Direito: Administração Pública” participam entre os dias 19 e 21 de outubro do 7º módulo do curso, com o tema “Direito Financeiro e Orçamento Público”. Conforme a ementa da aula, os objetivos dessa capacitação são identificar a complexidade do Direito Financeiro e do Orçamento Público; reconhecer questões relativas à má gestão da coisa pública; obter informações acerca da jurisprudência; identificar novas tendências; e estabelecer a ponte entre contribuições teóricas e sua prática cotidiana.
 
“Estamos falando sobre Direito Financeiro e Orçamento Público para que o servidor esteja capacitado para entender o funcionamento do orçamento, abertura de crédito adicional, crédito suplementar... Para que entendam os limites que são aplicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, é um curso em que a gente tenta juntar o teórico com o prático para que o servidor tenha essa experiência e possa aplicá-la no seu dia a dia”, explica o instrutor, professor e advogado Gabriel Quintanilha.
 
O professor salienta que é muito importante que os tribunais estejam sempre atentos à atualização de seus servidores. “O concurso público permite que normalmente entrem aqueles que são mais capacitados, mas eles precisam sempre estar em alto grau de conhecimento. E esse curso é um investimento muito grande para o Tribunal de Justiça, para que os servidores possam estar em dia com as atualidades do Direito Financeiro e, sim, aplicando na sua prática, na elaboração do orçamento, na elaboração das normas de licitações internas e tudo que é o dia a dia do Poder Judiciário”, acrescentou.
 
Para a servidora Mara Fernandes Florêncio, que atua na Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL) do Tribunal de Justiça, todas as aulas desse curso são voltadas para a aprendizagem e para o dia a dia do servidor. “Essa disciplina fala do orçamento público, das despesas, empenho, liquidação, então ela ajuda a elaborar uma gestão eficiente. Ela ajuda no dia a dia a como realizar uma gestão eficiente. Fala da Lei de Responsabilidade Fiscal, coisas que a gente tem que falar quando opina em pareceres jurídicos para o presidente”, explicou.
 
Já a gestora administrativa do setor de Infraestrutura do Fórum de Cuiabá, Luciana Tolovi, assinala que este módulo está sendo muito proveitoso para sua formação. “Esse módulo está sendo muito importante para todos nós servidores, tanto da área-fim, que mexe com contratos e orçamento público, quanto aquela área que não está diretamente ligada, pois teremos noção mais ampla do que é o orçamento público, uma coisa muito complexa, muito séria. Estamos vendo que não é apenas dizer ‘vamos adquirir alguma coisa’ e o dinheiro pode sair de qualquer fonte, de qualquer pasta. Não é assim. É muito importante que todos tenham conhecimento do que é orçamento público, uma matéria pouco vista, tanto na parte de graduação quanto na pós-graduação”.
 
Ainda segundo a servidora, Direito Financeiro é uma matéria desconhecida por muitos e a capacitação vem a somar na formação dos participantes. “Estamos vendo agora o orçamento público e todos nós temos uma dificuldade em lidar com essa matéria. O curso vai nos dar uma segurança maior, principalmente na área de quem mexe com contratos, como é o meu caso”.
 
Currículo resumido do professor - Advogado, sócio do Escritório Gabriel Quintanilha Advogados, doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, mestre em Economia Empresarial pela UCAM, pós-graduado em Direito Público e Tributário, e especialista em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden (Holanda).
 
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, sócio fundador e conselheiro consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Tributário - SBDT, professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV, professor de Planejamento e Gestão Tributária dos cursos de MBA do IBMEC, professor da pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense/UFF, entre outros. É autor do livro Mandado de Segurança no Direito Tributário, pela Editora Saraiva.
 
A capacitação, que teve início ontem (19 de outubro), prossegue ao longo desta sexta-feira (8h30 às 12h e 14h às 20h) e sábado (8h às 13h30), na Escola dos Servidores.
 
     
 
 
Lígia Saito/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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