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Poder Judiciário de Mato Grosso

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10.10.2017 17:57

Mirassol D’Oeste lança projeto ‘Resgatando Vidas’
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A comarca de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) lançou o projeto ‘Resgatando Vidas’, no início de outubro, com objetivo de auxiliar na ressocialização de detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional. A inciativa é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 3ª Vara, em parceria com a Prefeitura Municipal. “O projeto faz parte da reestruturação da execução penal de Mirassol, no que tange às condições para o cumprimento da pena”, explica o magistrado.
 
Conforme Jean Bezerra, atualmente existem 130 reeducandos em condições de serem atendidos pelo ‘Resgatando Vidas’, nos regimes semiaberto, aberto e condicional “No mês de setembro realizamos audiências admonitórias com todos que já cumpriam pena nos referidos regimes, para estipular novas condições a serem atendidas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para os do semiaberto e a assinatura diária na Cadeia Pública para os do regime aberto. Além disso, foi fixada como condição especial de cumprimento de pena a participação obrigatória no projeto da execução penal”, acrescenta o juiz.
 
Para o idealizador, a participação imperativa faz parte de uma verdadeira reforma do sistema de cumprimento de pena até então vigente em Mirassol D’Oeste. “Considerando o caráter retributivo, preventivo e ressocializador da pena, este juízo entendeu como necessária a alteração das condições do cumprimento de pena dos recuperandos, uma vez que as anteriormente fixadas não cumpriam os fins propostos, por serem de difícil fiscalização e não ensejarem qualquer espécie de ressocialização”, argumenta.
 
A atividade consiste em ciclos de palestras destinadas à reinserção social dos recuperandos da comarca. A programação será semanal, com duas palestras por dia, todas as quartas-feiras, até o fim de 2017. Contudo, há possibilidade de prorrogação para o próximo ano. “É preciso destacar que a finalidade precípua do projeto é proporcionar aos recuperandos situações de ressocialização que articulem capacidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas que possam influenciar suas posturas perante a sociedade. Considerando o caráter ressocializador da iniciativa, cônjuges e familiares também foram convidados para participar”, salienta o magistrado.
 
Evento – O lançamento do ‘Resgatando Vidas’ ocorreu no dia 2 de outubro, no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandare. O evento contou com apresentação cultural dos jovens atendidos pela Apromúsica, instituição que ensina aos adolescentes a arte da música e que destinou algumas vagas para filhos dos reeducandos. Houve também a exposição de um projeto ligado ao esporte, que vai proporcionar aos recuperandos a prática de futebol, ginástica e aulas de dança com professores voluntários, todas as segundas-feiras.
 
Ainda durante o evento foi apresentada a Escola para Jovens e Adultos (EJA), como funciona e os benefícios da elevação do grau de escolaridade, de forma a estimular o retorno aos estudos. No fim, o juiz Jean Bezerra palestrou sobre os fins da pena em sua vertente ressocializadora.
 
No primeiro dia de funcionamento do projeto, 4 de outubro, os reeducandos assistiram a duas palestras, ministradas pelo promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, que falou sobre ‘Drogas e Criminalidade’, pela pedagoga Natalie Siqueira Teixeira Santana, servidora da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e coach em liderança.
 
 
Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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