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Poder Judiciário de Mato Grosso

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12.09.2017 16:38

Central de Arrecadação arquiva 21 mil processos
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A Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) do Fórum de Cuiabá reduziu 21 mil processos desde que começou a operar, há 10 meses. Além de aumentar a arrecadação, a Central tem por objetivo diminuir o estoque e a taxa de congestionamento (baixa de estoque no arquivo), uma das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A CAA da capital reúne demandas das Varas Cíveis (Feitos Gerais, Bancários, Fazenda Pública e de Família) e está vinculada à diretoria do Foro. “O próximo passo agora é expandir para a Execução Penal. Os processos criminais não entram porque as guias são expedidas pelas próprias Varas, eles não têm custas para cotar. Só Vara de Execução penal tem custas para serem cobradas”, explicou a diretora do Fórum, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.

A magistrada ressalta ainda que o arquivamento realizado pela Central e não pelas Varas propicia maior controle em relação à cobrança das custas processuais, além de ser uma forma de não impactar nos serviços da unidade. “Não vai impactar o serviço em termos de controle, como celeridade para cobrança das custas. Aqui é um setor especializado nessa cobrança”, frisou a juíza.

Edleuza destaca que para a sociedade, a implantação da Central também significa ganho. “Arquivamento do processo é um dos ganhos, porque ele só é arquivado depois de resolvidas as pendências em relação às custas finais e também porque diminui o número de processos nas varas. Com isso, o trabalho ganha mais celeridade e prestação jurisdicional mais rápida”, enfatizou.

 Para a gestora da Central, Silvani Cardoso de Araújo, a CAA é muito importante para as secretarias. “Quando os processos eram sentenciados, o gestor tinha que verificar se havia custas, mandar o processo para a contadoria que elaborava um cálculo, devolvia para a secretaria que intimava as partes e depois devolvia para o distribuidor averbar. Hoje, essas três funções estão sob a responsabilidade da Central de Arrecadação”, explicou.

Silvani argumenta que esse resultado, 21 mil processos baixados em menos de um ano de instalação da Central, representa que a expectativa foi alcançada e a meta agora, até o fim do ano é baixar 25 mil processos no total, número que a gestora acredita que será alcançado.

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Mára Santos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
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