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Poder Judiciário de Mato Grosso

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11.08.2017 13:32

CNACL: Fórum debate cadastro do CNJ
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 O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi amplamente debatido nesta quinta-feira (10 de agosto), no XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em Cuiabá. “Ausência de dados para um diagnóstico nacional e o reflexo na falta de implementação de políticas públicas e garantias de direitos infanto-juvenis propostas de alteração do CNACL” foi o tema do painel coordenado pela presidente do Fórum, Ana Cristina Borba Alves, que teve como expositores Casimira Benge, Agnaldo Soares de Lima e Ricardo Peres da Costa. Os juízes da infância de juventude de Mato Grosso Carlos José Rondon Luz (Várzea Grande) e Maria das Graças Gomes da Costa (Rondonópolis) compuseram a mesa.
 
A conferência foi aberta pela juíza de Santa Catarina Ana Cristina Alves, que apresentou os convidados e chamou Sônia Amãncio, coordenadora na Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente da Pastoral do Menor, para apresentar uma campanha realizada em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Fonajuv. Segundo Sônia, o objetivo da campanha é esclarecer, informar e sensibilizar a sociedade para a importância da ressocialização e de dar uma nova chance ao adolescente em conflito com a lei. “Elaboramos uma cartilha mercadológica com experiências positivas para uma campanha educativa, que tem como slogan ‘Faça a diferença, dê oportunidade, ninguém nasce infrator’”, explicou.
 
A coordenadora do Programa de Proteção à Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge, levou informações e propôs um desafio à plateia. Revelou que a discussão nacional para a redução da maioridade penal e o aumento das penas a angustia, e que o debate é reflexo da falta de confiança no sistema socioeducativo. “Faltam dados, informações e evidências do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Informação é poder. Sem isso é impossível planejarmos projetos, ações e políticas públicas. Temos que desenvolver parcerias com atores como o CNJ e contribuir para a estruturação do CNACL. Além de não termos muita informação, ela é descentralizada. Trabalhamos às cegas”, argumentou.
 
A conferencista disse que, além de tudo isso, o Brasil possui dados muito próprios e específicos, que dificultam um comparativo com outros países da América Latina e do mundo. “O Unicef desenvolveu com alguns parceiros um conjunto de indicadores, dez no total, que pode ajudar os países a monitorarem os adolescentes em conflito com a lei. A interface com o sistema do CNJ também é fundamental para a sistematização da informação”, defendeu.
 
Casimira Benge ainda exibiu os resultados de uma análise da situação das Coordenadorias da Infância e Juventude do país (link apresentação). “A gestão dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça é a atribuição que vem sendo menos priorizada pelas Coordenadorias: para sete (25,9%) esta foi a quarta prioridade e para outras (40,7%) foi a quinta prioridade”, revelou, acrescentando que não basta apenas haver o cadastro mas, sobretudo, a alimentação do sistema.
 
O padre Agnaldo Soares de Lima, coordenador da Rede Salesiana de Ação Social e referência nacional em medidas socioeducativas, abordou a ausência de dados, a implementação de política públicas, e apresentou propostas de alteração da CNACL (link apresentação). O palestrante fez um comparativo entre o que pede do Unicef e o que já é executado via sistema no estado do Ceará. Ele frisou que o cadastro do CNJ é pobre em informações, usado basicamente para expedição de guias, e se dispôs a ajudar a buscar uma solução e não somente a apontar o problema.
 
Sinase – Ricardo Peres da Costa, coordenador nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) expôs uma proposta de avaliação da ferramenta (link apresentação). Segundo o conferencista, é responsabilidade do governo promover a avaliação do Sinase, conforme indica o artigo terceiro da Lei 12.594/2012: “Compete à União instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas”.
 
– Ainda durante o XXI Fonajuv foram lançados os livros “Adolescente e Responsabilidade Penal – Da Indiferença À Proteção Integral”, de autoria do consultor do Unicef João Batista da Costa Saraiva, e “Por que estamos aqui?”, escrito pelo juiz Carlos Limonji Sterse, do Tribunal de Justiça de Goiás. O primeiro foi apresentado pelo magistrado Giancarlo Bremer Nones, de Santa Catarina, e o segundo por Marcelo Tramontini, de Rondônia.
 
Encerramento – O primeiro dia do XXI Fonajuv na capital mato-grossense terminou com a apresentação do grupo folclórico de siriri Flor de Atalaia. Atendendo a um pedido especial da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, os dançarinos deram um show e encantaram os visitantes. O siriri é uma dança típica do Estado, acompanhada por música e versos cantados.
 
 
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Ana Luíza Anache | Fotos: Tony Ribeiro (Agência F5)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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