Em conformidade com o Plano de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir das 12h do dia 5 de julho a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará a receber exclusivamente processos por meio do sistema digital. A portaria 241/2017-PRES que trata da obrigatoriedade do protocolo e distribuição das ações da presidência foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 12 de maio de 2017.

 

De acordo com o assessor jurídico sênior da presidência do TJMT, Ricardo Delgado Pretti, o trâmite e o fluxo dos processos serão os mesmo, o que muda é a questão da celeridade qu o PJe traz. “Ganha-se também bastante tempo na intimação das partes, uma agilidade considerável e quase que automática das decisões do presidente”, complementou.

 

Ricardo explica que os processo que já estão em andamento na presidência e aqueles que forem protocolados até as 11h59 do dia 5 de julho continuarão tramitando fisicamente até o seu arquivamento. O assessor reitera a importância de se observar o horário para a distribuição dos processos, uma vez que, a partir das 12h deverá ser obrigatoriamente por meio do PJe.

 

“Caso haja distribuição da forma física a partir do meio dia, a parte será intimidada acerca da não distribuição desse processo e ela terá prazo de até 45 dias para retirar a documentação e propor corretamente via sistema PJe. Se isso não acontecer a ação da parte será descartada”, informou.

 

São de competência da presidência as ações de pedidos de suspensão de liminar ou tutela antecipada contra a Fazenda Pública, reclamações em relação a competência dos órgãos julgadores, cumprimentos de sentença dos acórdãos originários do Tribunal de Justiça.

 

Ricardo destacou a série de vantagens ocasionadas com a instalação do PJe, além da agilidade e celeridade no trâmite processual. “A questão ambiental, com a economia de papel é um ganho considerável no mundo em que estamos vivendo e isso demonstra a preocupação do tribunal também com a sustentabilidade”.

 

O PJe está implantado em 157 órgãos julgadores do 1º e 2º Graus entre varas judiciais, centrais de mandados, centrais de conciliação, juizados especiais, câmaras e turmas recursais.

 

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