Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.08.2015 13:21
Mutirão Fiscal encerra com R$ 207,5 mi negociados
O maior Mutirão Fiscal já realizado no Estado de Mato Grosso encerrou suas atividades na última sexta-feira (31 de julho) superando todas as expectativas. Ao todo, foram negociados R$ 207,5 milhões em débitos tributários estaduais e municipais ao longo de 17 dias de atendimento. Desse total, R$ 142,6 milhões foram negociados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), R$ 39,1 milhões pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e R$ 25,8 pela Prefeitura de Cuiabá. Os atendimentos foram realizados de 13 a 31 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá.No total, 23.856 mil acordos foram realizados pelo mutirão através da conciliação, método alternativo de solução de conflitos previsto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste valor, a Sefaz foi responsável por firmar 13.901 acordos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 2.005 e a prefeitura 7.950 acordos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, a cifra de mais de R$ 200 milhões comprova o sucesso da iniciativa. "Acredito que a superação das expectativas nesta primeira edição se deva ao empenho de todos os envolvidos. Ficou evidente que o esforço concentrado traz resultados muito mais positivos para a população e por isso a iniciativa deverá ser realizadas mais vezes”. O presidente do TJMT ressalta ainda que a previsão é que esse mesmo modelo de evento seja realizado nos polos do interior do Estado, como Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. "Os municípios do interior poderão receber esses mutirões. Estamos formatando essa possibilidade e os polos poderão aderir a essa ação", informou Cunha.
A coordenadora do Mutirão Fiscal em Mato Grosso, juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, reforça que o sucesso se deve também ao comparecimento em peso da população, uma vez que mais de 20 mil pessoas foram atendidas, cinco mil processos foram baixados do estoque e mais de 20 mil processos deixaram de ser judicializados.
"A população atendeu ao nosso chamado e os resultados vieram. Na questão processual, a baixa no número de processos e a redução do ajuizamento de novos casos representam um ponto muito importante. Os processos já vão para o arquivo e outros casos nem chegaram a ser judicializados. Trabalhamos com duas frentes: o pré-processual, ou seja, o não ajuizamento, e a baixa dos processos que estão em andamento", observa a magistrada.A juíza reiterou a informação do presidente ao comentar sobre os mutirões a serem realizados no interior. "Pensamos sim em levar esse formato para o interior do Estado. Para isso, estão sendo elaborados calendários para que os contribuintes tenham possibilidade de usufruir de benefícios como estes que foram concedidos por aqui, como 100% de descontos e parcelamentos em até 84 vezes, dependendo de cada caso, para que o interessado possa fazer o resgate de sua cidadania tributária", destacou.
O próximo município a receber o mutirão fiscal será Várzea Grande, provavelmente no final do mês de setembro. Porém, um calendário ainda será montado junto à Corregedoria-Geral da Justiça.
O evento fez parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi. Esta é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e Município de Cuiabá, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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